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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 3.537.064,20

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ

Reu

ODAIR JOSE DA SILVA SOUZACPF

ZENIUTO GOMES DE SOUZACPF

ZELIA FERREIRA DE SOUSACPF

WOSHITON SOARES DA SILVACPF

WILSON ENVANGELISTA CARVALHO

+ 573 outros

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FELIX DA SILVACPF

FRANCISCA RUBIA SILVA VIEIRACPF

GEOVAN PEREIRA DA SILVA

EUNICE MACHADO DE SOUZACPF

EDUARDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 540 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

PAULO HERNANDE DOS SANTOS SILVA· OAB TO 5067· CPF 271.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA BEZERRACPF

MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVACPF

ANA JOANA ARAUJO SOARESCPF

RAIMUNDA DE SOUZA BRITOCPF

ANTONIO OLIVEIRA SOUZACPF

+ 578 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (18/08/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERRAZ ANDRADE E OUTROS

Advogados

Autor:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421

Reu:

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS· OAB BA 20824· CPF 115.***.***-00

Reu:

JOAO PINTO GUEDES· OAB BA 35158· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 12/12/2025 23:59. (13/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERRAZ ANDRADECPF

MARIA APARECIDA SOUSA GONCALVESCPF

MARILZA SILVA SANTOSCPF

MARIANA DA COSTA ALVESCPF

MARILENE LIMA SANTOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Reu:

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2025 (14/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2006

Distribuição

02/02/2006

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Pacifico Pereira Brito Advogado: Luzia Helena Alves Dos Anjos (OAB:BA20824) Advogado: Ruy Hermann Araujo Medeiros (OAB:BA3619) Advogado: Danilo Goncalves Novaes (OAB:BA32910) Executado: Brasilseg Companhia De Seguros Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Ato Ordinatório: CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli L... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILCNPJ

Reu

PACIFICO PEREIRA BRITOCPF

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS

Reu:

RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2006

Distribuição

02/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO GONCALVES NOVAESCPF

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOSCPF

PACIFICO PEREIRA BRITOCPF

RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROSCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS· OAB BA 3619· CPF 050.***.***-53

Autor:

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO· OAB BA 20824· CPF 115.***.***-00

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Reu:

RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS· OAB BA 3619· CPF 050.***.***-53

Reu:

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO· OAB BA 20824· CPF 115.***.***-00

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Publicação (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO GONCALVES NOVAESCPF

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOSCPF

PACIFICO PEREIRA BRITOCPF

RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROSCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS· OAB BA 3619· CPF 050.***.***-53

Autor:

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO· OAB BA 20824· CPF 115.***.***-00

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Reu:

RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS· OAB BA 3619· CPF 050.***.***-53

Reu:

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO· OAB BA 20824· CPF 115.***.***-00

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001248-33.2006.8.05.0274. EXEQUENTE: PACIFICO PEREIRA BRITO EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: vconquista2vfrcatra... (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 95.000,00

Autor

WILSON DE MACEDO ALVESCPF

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS· OAB BA 20824· CPF 115.***.***-00

Autor:

JOAO PINTO GUEDES· OAB BA 35158· CPF 781.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 25639· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 95.000,00

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

WILSON DE MACEDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA

Reu:

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS

Reu:

JOAO PINTO GUEDES

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 95.000,00

Autor

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

Reu

WILSON DE MACEDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA

Reu:

JOAO PINTO GUEDES

Reu:

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2025 (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOSCPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PINTO GUEDES· OAB BA 35158· CPF 781.***.***-00

Autor:

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO· OAB BA 20824· CPF 115.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 25639· CPF 386.***.***-20

Reu:

JOAO PINTO GUEDES· OAB BA 35158· CPF 781.***.***-00

Reu:

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO· OAB BA 20824· CPF 115.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 25639· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (30/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOSCPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PINTO GUEDES· OAB BA 35158· CPF 781.***.***-00

Autor:

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO· OAB BA 20824· CPF 115.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 25639· CPF 386.***.***-20

Reu:

JOAO PINTO GUEDES· OAB BA 35158· CPF 781.***.***-00

Reu:

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO· OAB BA 20824· CPF 115.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 25639· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000462-47.2017.8.05.0020. AUTOR: WILSON DE MACEDO ALVES REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A, TOO SEGUROS S.A. ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 93, XIV da CF e PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 À vista da certidão de ID 502067683 atestando a rejeição de pagamento do Alvará Eletrônico, fica a Advogada LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS intimada para, no prazo de 15 dias, informar número de conta bancária... (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ORLANDO OLIVEIRA BRITO

LUCIENE NERES DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA/BA

MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS· OAB BA 20824· CPF 115.***.***-00

Autor:

JOAO PINTO GUEDES· OAB BA 35158· CPF 781.***.***-00

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Reu:

GILBERTO DIAS LIMA· OAB BA 85· CPF 620.***.***-87

Reu:

NAJARA VIANA OLIVEIRA· OAB BA 40441· CPF 032.***.***-95

Reu:

ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 60590· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Luciene Neres Dos Santos Oliveira Interessado: Orlando Oliveira Brito Advogado: Luzia Helena Alves Dos Anjos (OAB:BA20824) Advogado: Joao Pinto Guedes (OAB:BA35158) Terceiro Interessado: Oberdam Rocha Dias Reu: Municipio De Barra Do Choca Procurador: Najara Viana Oliveira (OAB:BA40441) Procurador: Najara Viana Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIA... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO OLIVEIRA BRITOCPF

LUCIENE NERES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ

MUNICIPIO DA BARRA DO CHOCA

Advogados

Autor:

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS

Autor:

JOAO PINTO GUEDES

Reu:

GILBERTO DIAS LIMA· OAB BA 85

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/08/2022 (24/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ

Reu

MARIA LANE SABINO DA CUNHA ALMEIDACPF

ELENICE MARCHI TAVARESCPF

ENIR DE ARAUJO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DIAS LIMA· OAB BA 85· CPF 620.***.***-87

Autor:

NAJARA VIANA OLIVEIRA· OAB BA 40441· CPF 032.***.***-95

Reu:

EDNA DONATO MACEDO· OAB BA 55682· CPF 891.***.***-68

Reu:

JOAO PINTO GUEDES· OAB BA 35158· CPF 781.***.***-00

Reu:

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS· OAB BA 20824· CPF 115.***.***-00

Reu:

CASSIA SANTOS BARBOSA· OAB BA 60603· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ

Reu

MARIA LANE SABINO DA CUNHA ALMEIDACPF

ELENICE MARCHI TAVARESCPF

ENIR DE ARAUJO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DIAS LIMA· OAB BA 85

Autor:

NAJARA VIANA OLIVEIRA· OAB BA 40441· CPF 032.***.***-95

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 26125· CPF 286.***.***-06

Reu:

CASSIA SANTOS BARBOSA· OAB BA 60603· CPF 041.***.***-94

Reu:

LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS

Reu:

JOAO PINTO GUEDES

Reu:

EDNA DONATO MACEDO· OAB BA 55682· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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