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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MIEKO OSHIROCPF

MIGUELA EMILIA GUERREIROCPF

OSMARINA FERREIRA DE ALMEIDA ZANRE

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

JURANICE PEREIRA

MATILDE LEITE

ORACY OLIVEIRA BERTOLACPF

ROSALINA RODRIGUES PEREIRACPF

ROSELI BARBOZA RAMOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

KEZIA KARINA GOMES DE MIRANDA

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANICE PEREIRACPF

MATILDE LEITECPF

MIEKO OSHIROCPF

MIGUELA EMILIA GUERREIROCPF

ORACY OLIVEIRA BERTOLACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

KÉZIA KARINA GOMES DE MIRANDA· OAB MS 18969· CPF 031.***.***-83

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANICE PEREIRACPF

MATILDE LEITECPF

MIEKO OSHIROCPF

MIGUELA EMILIA GUERREIROCPF

ORACY OLIVEIRA BERTOLACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

KÉZIA KARINA GOMES DE MIRANDA· OAB MS 18969· CPF 031.***.***-83

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JURANICE PEREIRACPF

MATILDE LEITECPF

MIEKO OSHIROCPF

MIGUELA EMILIA GUERREIROCPF

ORACY OLIVEIRA BERTOLACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

KÉZIA KARINA GOMES DE MIRANDA· OAB MS 18969· CPF 031.***.***-83

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2014

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 39.781,59

Autor

ANA EUZEBIA GOMES BARBOSACPF

LOURDES HELENA GONCALVES BARBOSACPF

LUIZA BARBOSA DE ARAUJO MUNIZCPF

LUCIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

MARIA APARECIDA MEIRELESCPF

+ 98 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S.· OAB MS 362

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

KÉZIA KARINA GOMES DE MIRANDA· OAB MS 18969· CPF 031.***.***-83

Autor:

GEOVÁ DA SILVA FRAIRE· OAB MS 7275· CPF 107.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 778,99

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Reu

ROSALINO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 70.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 70.600,00

Autor

ROSALINO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

ROBSON ISAAC DE CASTRO PERTILE MECNPJ

Advogados

Autor:

ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA· OAB MS 9849· CPF 818.***.***-15

Autor:

ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA· OAB MS 4845

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Reu:

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO· OAB MS 26077· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Certidão (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINO RODRIGUES PEREIRA

Reu

BANCO BMG S/A

PERTILE CONSIGNAçõES

Advogados

Autor:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA· OAB MS 4845· CPF 366.***.***-04

Autor:

ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA· OAB MS 9849· CPF 818.***.***-15

Autor:

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO· OAB MS 26077· CPF 024.***.***-22

Reu:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA· OAB MS 4845· CPF 366.***.***-04

Reu:

ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA· OAB MS 9849· CPF 818.***.***-15

Reu:

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO· OAB MS 26077· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (13/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINO RODRIGUES PEREIRA

Reu

BANCO BMG S/A

PERTILE CONSIGNAçõES

Advogados

Autor:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA· OAB MS 4845· CPF 366.***.***-04

Autor:

ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA· OAB MS 9849· CPF 818.***.***-15

Autor:

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO· OAB MS 26077· CPF 024.***.***-22

Reu:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA· OAB MS 4845· CPF 366.***.***-04

Reu:

ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA· OAB MS 9849· CPF 818.***.***-15

Reu:

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO· OAB MS 26077· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. (03/12/2025)

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