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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

06/05/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA JAQUELINE CAMARA TAVARESCPF

JOAO EVARISTO PEIXOTOCPF

JOSE CRISANTO TAVARESCPF

ANTONIO MARCOS SILVACPF

ANTONIA SELMA LOPESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SÍLDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 005806· CPF 009.***.***-78

Reu:

RUI VIEIRA VERAS NETO· OAB RN 014399· CPF 086.***.***-82

Reu:

EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL· OAB RN 010760· CPF 014.***.***-57

Reu:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· CPF 813.***.***-15

Outros

GIANLUCA PEDROSA RANGEL PEREIRA· OAB RN 017863

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2179369/RN (2020/0174491-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: JOAO EVARISTO PEIXOTO ADVOGADOS: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - RN010760 GIANLUCA PEDROSA RANGEL PEREIRA - RN017863 RECORRENTE: MARIA JAQUELINE CAMARA TAVARES RECORRENTE: JOSE CRISANTO TAVARES RECORRENTE: ANTONIO MARCOS SILVA ADVOGADO: RUI VIEIRA VERAS NETO - RN014399 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de agravo interposto p... (05/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JAQUELINE CAMARA TAVARESCPF

JOSE CRISANTO TAVARESCPF

ANTONIO MARCOS SILVACPF

JOAO EVARISTO PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SÍLDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 005806· CPF 009.***.***-78

Autor:

EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL· OAB RN 010760· CPF 014.***.***-57

Autor:

GIANLUCA PEDROSA RANGEL PEREIRA· CPF 705.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IANE LUZIA SILVA MARTINSCPF

MARIA DIGNA DE ARAUJOCPF

ANTONIA SELMA LOPESCPF

ANTONIO MARCOS SILVACPF

MARIA JAQUELINE CAMARA TAVARESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIANLUCA PEDROSA RANGEL PEREIRA· CPF 705.***.***-38

Autor:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· CPF 813.***.***-15

Autor:

SÍLDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 005806· CPF 009.***.***-78

Autor:

RUI VIEIRA VERAS NETO· OAB RN 014399· CPF 086.***.***-82

Autor:

EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL· OAB RN 010760· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/07/2022 23:59. (07/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGELCPF

GIANLUCA PEDROSA RANGEL PEREIRACPF

RUI VIEIRA VERAS NETOCPF

Reu

ANTONIA SELMA LOPES

ANTONIO MARCOS SILVA

IANE LUZIA SILVA MARTINSCPF

JOAO EVARISTO PEIXOTOCPF

JOSE CRISANTO TAVARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUI VIEIRA VERAS NETO· OAB RN 14399· CPF 086.***.***-82

Autor:

GIANLUCA PEDROSA RANGEL PEREIRA· OAB RN 17863· CPF 705.***.***-38

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Autor:

RUI VIEIRA VERAS NETO· OAB RN 014399· CPF 086.***.***-82

Autor:

EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL· OAB RN 010760· CPF 014.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI VIEIRA VERAS NETO· OAB RN 14399· CPF 086.***.***-82

Reu:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

Reu:

GIANLUCA PEDROSA RANGEL PEREIRA· OAB RN 17863· CPF 705.***.***-38

Reu:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

RUI VIEIRA VERAS NETO· OAB RN 014399· CPF 086.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Autos n. 0000220-31.2009.8.20.0137 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: JOAO EVARISTO PEIXOTO e outro... (25/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

06/05/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: JOÃO EVARISTO PEIXOTO E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAIS EM APELAÇÃO CÍVEL N° 0000220-31.2009.8.20.0137 Cuida-se de recurso especial interposto por João Evaristo Peixoto (Id. 4822276) com fundamento no art. 105, III, "a" e “c”, da Constituição Federal (CF), bem ainda recurso especial interposto por Jo... (09/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JAQUELINE CAMARA TAVARESCPF

JOSE CRISANTO TAVARESCPF

ANTONIO MARCOS SILVACPF

JOAO EVARISTO PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Autor:

EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL· CPF 014.***.***-57

Autor:

GIANLUCA PEDROSA RANGEL PEREIRA· OAB RN 17863· CPF 705.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IANE LUZIA SILVA MARTINSCPF

MARIA DIGNA DE ARAUJOCPF

ANTONIA SELMA LOPESCPF

ANTONIO MARCOS SILVACPF

MARIA JAQUELINE CAMARA TAVARESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIANLUCA PEDROSA RANGEL PEREIRA· OAB RN 17863· CPF 705.***.***-38

Autor:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

Autor:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Autor:

RUI VIEIRA VERAS NETO· OAB RN 14399· CPF 086.***.***-82

Autor:

EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/07/2022 23:59. (07/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 09/12/2025. (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CARVALHO SILVA

IRACEMA ALVES MARTINS

JUSTINA ALVES MARTINS

RAIMUNDO ALVES MARTINS

VANDERLITA ALVES MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

ADAM COHEN TORRES POLETOCPF

ADELINA ALVES TEIXEIRA

ALBA MARTINS DOS SANTOS CARVALHOCPF

ALOISIO LEONATO DA CUNHA

ALVANIR MARTINS ALVES DA SILVACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

ADAM COHEN TORRES POLETO· OAB ES 14737· CPF 098.***.***-62

Autor:

MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS· OAB BA 66172· CPF 859.***.***-88

Autor:

IRACI GONCALVES LEITE SANTANA· OAB SP 245464· CPF 045.***.***-88

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 26774· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Reu:

ADAM COHEN TORRES POLETO· OAB ES 14737· CPF 098.***.***-62

Reu:

MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS· OAB BA 66172· CPF 859.***.***-88

Reu:

IRACI GONCALVES LEITE SANTANA· OAB SP 245464· CPF 045.***.***-88

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 26774· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

18/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CARVALHO SILVA

BENEDITO SOARES TEIXEIRA

BERNARDA TEIXEIRA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDA TEIXEIRA MARTINS

DANIEL JESUS DE ALMEIDA

DANIEL RICARDO BATISTA

+ 17 outros

Reu

ALOYSIO SOARES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 26774· CPF 795.***.***-15

Autor:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Autor:

JOAO LOPES DA CRUZ· OAB BA 4646

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 26774· CPF 795.***.***-15

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Reu:

JOAO LOPES DA CRUZ· OAB BA 4646

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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