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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.301,51

Autor

LUZIENE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 72.711,00

Autor

LUZIENE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 8177· CPF 053.***.***-58

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Outros

ISADORA INÁCIA MENDES MORAES· OAB TO 13866· CPF 070.***.***-47

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 45.120,86

Autor

LUZIENE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES· OAB BA 53141· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 45.120,86

Autor

LUZIENE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES· OAB BA 53141· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2021

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 30/01/2025 23:59. (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

LUZIENE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2024 (17/09/2024)

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