LUZIELE FEIJO DAS CHAGAS — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRSF INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

BRSF INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EPPCNPJ

V. C. RIBEIROCNPJ

ESTADO DO AMAPA

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO AMAPA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO· OAB DF 29811

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO· OAB DF 29811

Reu:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956

Reu:

RICHARD DOS SANTOS SARMENTO· OAB AP 2569

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518

Outros

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI· OAB SP 124462· CPF 167.***.***-80

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRSF INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO AMAPA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO· CPF 016.***.***-03

Autor:

BRENO BRANT GONTIJO· CPF 012.***.***-85

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

BRSF INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (19/04/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDACPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDACPF

SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS EIRELI

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537· CPF 551.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (23/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (09/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Certifico para os devidos fins que Promovo a intimação das partes para ciência da audiência de conciliação agendada para 08/10/2024, às 10:00h. A audiência será realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo Zoom (ou poderá ser acessado através do link: https://us02web.zoom.us/j/6724380866), cujo acesso à sala virtual deverá ser feito pelo balcão virtual desta unidade (2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá), no site do Tribunal... (02/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019425-49.2023.8.03.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDO REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação... (24/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDOCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO· OAB AP 5347· CPF 006.***.***-51

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA YURIKO TAKITA RANGELCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Autor:

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO· OAB AP 5347· CPF 006.***.***-51

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019425-49.2023.8.03.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Confira a Secretaria os prazos das partes após a intimação regular da sentença. Havendo perda do prazo para Apelação, certifique-se o trânsito em julgado, evolua-se para cumprimento de sentença e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FA... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA YURIKO TAKITA RANGELCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Autor:

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO· OAB AP 5347· CPF 006.***.***-51

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019425-49.2023.8.03.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Confira a Secretaria os prazos das partes após a intimação regular da sentença. Havendo perda do prazo para Apelação, certifique-se o trânsito em julgado, evolua-se para cumprimento de sentença e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FA... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 3.210.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA - EM LIQUIDACAOCNPJ

INSTITUTO DE FLORESTAS DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

KAMILA MAIA NOGUEIRA

Outros

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007559-83.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte ré para manifest... (15/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 3.210.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

INSTITUTO D FLORSTAS DO STADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Reu:

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano AmbientalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

Advogados

Reu:

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007559-83.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DECISÃO A partir das informações apresentadas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem se têm interesse na designação de nova audiência de conciliação. Macapá/AP, 7 de julho de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Públi... (09/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0009790-25.2015.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA, HABITAT IMOVEIS LTDA, FRANCISCA SALMA MENEZES FIGUEIREDO Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO - AP518-A Advogado do(a) APELADO: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA - AP602-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 67 - BLOCO B - DE 13/03/2026 A 23/03/2026 Ementa. Direito urbanístico e Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Jud... (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

HABITAT IMOVEIS LTDACNPJ

FRANCISCA SALMA MENEZES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Reu:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

FRANCISCA SALMA MENEZES FIGUEIREDOCPF

HABITAT IMOVEIS LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (27/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

HABITAT IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Reu:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA, HABITAT IMOVEIS LTDA, FRANCISCA SALMA MENEZES FIGUEIREDO Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA. Macapá/AP, 27 de maio de 2026.o (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) WIRLEY DOS SANTOS ALFAI... (28/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

HABITAT IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Reu:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA, HABITAT IMOVEIS LTDA, FRANCISCA SALMA MENEZES FIGUEIREDO Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA. Macapá/AP, 27 de maio de 2026.o (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) WIRLEY DOS SANTOS ALFAI... (28/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6005772-35.2024.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO - AP518-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A e MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903 POLO PASSIVO:MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO DA... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Autor:

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS· OAB DF 72903· CPF 326.***.***-35

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Reu:

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS· OAB DF 72903· CPF 326.***.***-35

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de ÁguaAção Civil Pública

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 27.304,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055102-77.2022.8.03.0001. REQUERENTE: SIDNEY LEAL, RICARDO JAMIL HAJAJ, HENRY GABRIEL FROES LAURINDO, CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, LUIZ LOURENCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe... (15/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 27.304,02

Autor

SIDNEY LEALCPF

RICARDO JAMIL HAJAJCPF

HENRY GABRIEL FROES LAURINDOCPF

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

LUIZ LOURENCOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 17.830,22

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNESCPF

VERCOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003887-49.2025.8.03.0002. AUTOR: VERCOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaraçã... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 4.256.381,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002748-41.2023.8.03.0001. APELANTE: JAIME DOMINGUES NUNES/Advogado(s) do reclamante: OSMAR NERI MARINHO FILHO APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO O ESTADO DO AMAPÁ interpôs impugnação ao cumprimento de sentença, na vara de origem, alegando vício processual insanável devido à inexistência de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP... (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

R$ 4.256.381,46

Autor

JAIME DOMINGUES NUNESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR NERI MARINHO FILHO· OAB AP 516· CPF 038.***.***-58

Reu:

WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA· OAB AP 4722· CPF 131.***.***-35

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.256.381,46

Autor

JAIME DOMINGUES NUNESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR NERI MARINHO FILHO· OAB AP 516· CPF 038.***.***-58

Reu:

WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA· OAB AP 4722· CPF 131.***.***-35

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DOMINGUES NUNESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA· OAB AP 4722· CPF 131.***.***-35

Autor:

OSMAR NERI MARINHO FILHO· OAB AP 516· CPF 038.***.***-58

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Reu:

WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA· OAB AP 4722· CPF 131.***.***-35

Reu:

OSMAR NERI MARINHO FILHO· OAB AP 516· CPF 038.***.***-58

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002748-41.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JAIME DOMINGUES NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que a petição em ID requer a nulidade de ato praticado no âmbito do segundo grau e prosseguimento do feito naquela instância, remetam-se os autos ao juízo recursal, para fins de deliberação acerca da referida petição. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a)... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DOMINGUES NUNESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA· OAB AP 4722· CPF 131.***.***-35

Autor:

OSMAR NERI MARINHO FILHO· OAB AP 516· CPF 038.***.***-58

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Reu:

WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA· OAB AP 4722· CPF 131.***.***-35

Reu:

OSMAR NERI MARINHO FILHO· OAB AP 516· CPF 038.***.***-58

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002748-41.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JAIME DOMINGUES NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que a petição em ID requer a nulidade de ato praticado no âmbito do segundo grau e prosseguimento do feito naquela instância, remetam-se os autos ao juízo recursal, para fins de deliberação acerca da referida petição. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a)... (20/07/2026)

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