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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARIBALDI INCORPORADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DE SAO PAULO - SP

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO CIVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO - BA

Outros

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 019982· CPF 689.***.***-34

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GARIBALDI INCORPORADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SUSCITANTE)

2. PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA (SUSCITANTE)

Reu

3. JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)

4. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO - BA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 019982· CPF 689.***.***-34

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 019982· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 284.000,00

Autor

ADRIANNO ESPINDOLA SANDESCPF

MARCELLE AMORIM DE MORAES SANDESCPF

Reu

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA

GARIBALDI INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DAMASCENO PEREIRA· OAB BA 18695· CPF 687.***.***-00

Reu:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Reu:

PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA· OAB BA 28924· CPF 009.***.***-09

Reu:

ROGERIO FERREIRA MOTA FILHO· OAB BA 29381· CPF 014.***.***-38

Reu:

REGIANE ANDREIA BERTIPALHA VIEIRA· OAB BA 846· CPF 038.***.***-69

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração (29/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ADRIANNO ESPINDOLA SANDESCPF

MARCELLE AMORIM DE MORAES SANDESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2020 (18/02/2020)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 284.000,00

Autor

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDACNPJ

GARIBALDI INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANNO ESPINDOLA SANDESCPF

MARCELLE AMORIM DE MORAES SANDESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 450014· CPF 395.***.***-69

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476

Reu:

MAURICIO DAMASCENO PEREIRA· OAB BA 18695· CPF 687.***.***-00

Outros

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864

Último movimento: Publicado Outros documentos em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 284.000,00

Autor

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDACNPJ

GARIBALDI INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANNO ESPINDOLA SANDESCPF

MARCELLE AMORIM DE MORAES SANDESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELLE AMORIM DE MORAES SANDES em 12/04/2024 23:59. (13/04/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOSCPF

GARIBALDI INCORPORADORA LTDA

LARISSA SCHOPPANCPF

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDACPF

Reu

ADRIANNO ESPINDOLA SANDESCPF

MARCELLE AMORIM DE MORAES SANDESCPF

MAURICIO DAMASCENO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DAMASCENO PEREIRA· OAB BA 18695· CPF 687.***.***-00

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 450014· CPF 395.***.***-69

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

MAURICIO DAMASCENO PEREIRA· OAB BA 18695· CPF 687.***.***-00

Reu:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 450014· CPF 395.***.***-69

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 61.712,00

Autor

ADRIANNO ESPINDOLA SANDESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GARIBALDI PRIMECNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR· OAB BA 20463· CPF 859.***.***-87

Reu:

ISABELA LOPES DA SILVA· OAB BA 36310· CPF 028.***.***-13

Reu:

IGOR PIRES SOARES· OAB BA 28443· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Adrianno Espindola Sandes Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982) Reu: Condominio Edificio Garibaldi Prime Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463) Advogado: Isabela Lopes Da Silva (OAB:BA36310) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO. Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍV... (09/09/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 61.712,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GARIBALDI PRIMECNPJ

Reu

ADRIANNO ESPINDOLA SANDESCPF

MARCELLE AMORIM DE MORAES SANDESCPF

Advogados

Autor:

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR· OAB BA 20463

Autor:

ISABELA LOPES DA SILVA

Autor:

IGOR PIRES SOARES· OAB BA 28443· CPF 012.***.***-05

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 284.000,00

Autor

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDACNPJ

GARIBALDI INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANNO ESPINDOLA SANDESCPF

MARCELLE AMORIM DE MORAES SANDESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

MURILO RODRIGUES· OAB SP 480005· CPF 466.***.***-02

Reu:

MAURICIO DAMASCENO PEREIRA· OAB BA 18695· CPF 687.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 284.000,00

Autor

GARIBALDI INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ADRIANNO ESPINDOLA SANDESCPF

MARCELLE AMORIM DE MORAES SANDESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA em 24/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.130,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

NAILDE SANDES ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

ELIZ PAULINA SALDANHA RODRIGUES JARA FRANCO· OAB MS 7392

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 25319· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

NAILDE SANDES ESPINDOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PONTA PORA - MS

Advogados

Autor:

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 25319· CPF 054.***.***-62

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

ELIZ PAULINA SALDANHA RODRIGUES JARA FRANCO· OAB MS 7392

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 5.429,88

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (24/03/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 4.433,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NAILDE SANDES ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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