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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. A. ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 265367· CPF 272.***.***-83

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 265367· CPF 272.***.***-83

Último movimento: Conclusão (10/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. A. ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 265367· CPF 272.***.***-83

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 265367· CPF 272.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A parte para requerer o que de direito em cinco dias, sob pena de arquivamento (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E G A ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Autor:

GABRIEL FONSECA NOGUEIRA BARROS· OAB SP 339672· CPF 370.***.***-10

Autor:

THIAGO DINIZ LIMA· OAB SP 188820· CPF 255.***.***-75

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Reu:

GABRIEL FONSECA NOGUEIRA BARROS· OAB SP 339672· CPF 370.***.***-10

Reu:

THIAGO DINIZ LIMA· OAB SP 188820· CPF 255.***.***-75

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E G A ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Autor:

GABRIEL FONSECA NOGUEIRA BARROS· OAB SP 339672· CPF 370.***.***-10

Autor:

THIAGO DINIZ LIMA· OAB SP 188820· CPF 255.***.***-75

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Reu:

GABRIEL FONSECA NOGUEIRA BARROS· OAB SP 339672· CPF 370.***.***-10

Reu:

THIAGO DINIZ LIMA· OAB SP 188820· CPF 255.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: E G A ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADV.: GABRIEL FONSECA NOGUEIRA BARROS - OAB: 339672-SP ADV.: THIAGO DINIZ LIMA - OAB: 188820-SP REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311201437 NÚMERO ÚNICO: 0038211-32.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA, VIA PORTAL DO AD... (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E.G.A. ASSESSORIA EM COMéRCIO EXTERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

RAPHAELA DA SILVA GAMO· OAB SP 446827· CPF 369.***.***-98

Autor:

REGINALDO EGERTT ISHII· OAB SP 245249· CPF 287.***.***-30

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2003

Distribuição

15/12/2003

Valor

R$ 233.846,14

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

BRASPORT ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Reu:

MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO· OAB SP 220322· CPF 296.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025. (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

INCONSISTENTEEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

15/12/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASPORT ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (06/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASPORT ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ORSOLON· OAB SP 243708· CPF 299.***.***-07

Autor:

RICARDO FERNANDES BRAGA· OAB SP 243062· CPF 294.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BRASPORT ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA· OAB SP 45228

Último movimento: Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio) (24/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASPORT ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA· OAB SP 45228

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASPORT ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA· OAB SP 45228

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2025)

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