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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M&T PARTICIPAÇÕES LTDA

Reu

CLEITON CASTELLAR PESSANHA LACERDACPF

FABÍOLA DE OLIVEIRA BENTOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

Autor:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

Reu:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I-se na forma do art. 523 do CPC. (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M&T PARTICIPAÇÕES LTDA

Reu

CLEITON CASTELLAR PESSANHA LACERDACPF

FABÍOLA DE OLIVEIRA BENTOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

Autor:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

Reu:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I-se na forma do art. 523 do CPC. (21/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 53.737,03

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-46

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Reu:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· CPF 619.***.***-72

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2771045/RS (2024/0392018-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO: PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER - RS043619 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS - RS036164 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 65635/2026 (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 53.737,03

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5150613162022821000120260424154449 (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 53.737,03

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5150613162022821000120241015181138 (15/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 53.737,03

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· CPF 058.***.***-46

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51506131620228210001/TJRS (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 65635/2026 (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 53.737,03

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5150613162022821000120260424154449 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 53.737,03

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5150613162022821000120241015181138 (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 540.089,19

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

LIANA MARIA DANNA LETTI· CPF 552.***.***-72

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· CPF 427.***.***-97

Reu:

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS· CPF 523.***.***-53

Reu:

LENITA APARECIDA DOS SANTOS· CPF 790.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 540.089,19

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS· CPF 523.***.***-53

Reu:

RAFAEL HANSEL DE MORAES· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (07/03/2025)

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