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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 986,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Reu

M. A. BRANDAO COMERCIO DE CIMENTO LTDA - MECNPJ

Outros

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A· OAB BA 30665· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de M. A. BRANDAO COMERCIO DE CIMENTO LTDA - ME em 27/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 54.960,96

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BOGEA em 22/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 54.960,96

Autor

M. A. BRANDAO COMERCIO DE CIMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

PEDRO DE ALCANTARA BOGEACPF

Advogados

Autor:

PABLO MONTEIRO CARDOSO· CPF 020.***.***-86

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS· OAB MA 3200· CPF 074.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 1.735,78

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

M. A. BRANDAO COMERCIO DE CIMENTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (28/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 65.500,00

Autor

L A LIMA ME

L. A. LIMACNPJ

ADSON DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

AMT BRANDAO COMERCIO EPP

A M T BRANDAO COMERCIOCNPJ

Outros

ROBERTA ISHIGURO DIAS· OAB PA 17928

JORGE OTAVIO LEMOS MENDONCA· OAB PA 7888· CPF 237.***.***-00

ROBERTO CHAVES BRANCO· OAB PA 17888· CPF 956.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ADSON DIAS DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59. (14/07/2023)

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