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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2004

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 6.708,06

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

L. M. A. MENDONCACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MOTA MARINHO· OAB CE 002245· CPF 904.***.***-53

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000055-25.2004.8.27.2740/TO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO ARQUIVE-SE provisoriamente, at&e (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2001

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

L. M. A. MENDONCACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SEBASTIAO ALVES MENDONCA FILHO· OAB TO 409· CPF 003.***.***-15

Reu:

KELLIANY COSTA CARVALHO· OAB RR 2682· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000027-62.2001.8.27.2740/TO RÉU: L. M. A. MENDONCA ADVOGADO(A): KELLIANY COSTA CARVALHO (OAB RR002682) ADVOGADO(A): SEBASTIAO ALVES MENDONCA FILHO (OAB TO000409) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de L. M. A. MENDONCA. 23 de agosto de 2001 - Evento 1, CAPA1, Página 1: Distribuição da ação de execução fiscal (autos originais 306/2001). 13 de setembro de 2001 - Evento 1, OUT3, P... (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2001

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

L. M. A. MENDONCACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SEBASTIAO ALVES MENDONCA FILHO· OAB TO 409· CPF 003.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000026-77.2001.8.27.2740/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: L. M. A. MENDONCA (RÉU) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ALVES MENDONÇA FILHO (OAB TO000409) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE PROCESSOS EXECUTIVOS. ART. 28 DA LEF. INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO. CANCELAMENTO DE GARANTIAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível... (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

L. M. A. MENDONCACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

SEBASTIAO ALVES MENDONCA FILHO· OAB TO 409· CPF 003.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29 (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.318,36

Autor

M.A. MENDONCA MEDEIROS CONFECCOESCNPJ

Reu

LUIS MIGUEL FRANCOCPF

Advogados

Autor:

LUAN MATHEUS DE SÁ DRANCKA· OAB PR 96414· CPF 081.***.***-31

Autor:

ELAINE APARECIDA GONCALVES MOREIRA· CPF 087.***.***-62

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/10/2022)

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