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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

R$ 851,28

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 851,28

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

MARIANEZA PEREIRA TEIXEIRACPF

A.M. ASSISTENCIA TECNICA LTDA

ANA PAULA DO NASCIMENTO SABINOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/1998

Distribuição

11/12/1998

Valor

R$ 10.689,60

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

M SYSTEM ASSISTENCIA TECNICA LTDA

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

DJALMA DE ALMEIDA FREITAS· OAB BA 8030· CPF 114.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de M System Assistencia Tecnica Ltda em 02/12/2024 23:59. (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2003

Distribuição

06/05/2003

Valor

R$ 11.510,15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

M SYSTEM ASSISTENCIA TECNICA LTDA

M SYSTEM ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: M System Assistencia Tecnica Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0053231-22.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: M SYSTEM ASSISTENCIA TECNICA LTDA Advogado(s): DECISÃO O MUNICÍPIO DE SALVADOR ajuizou Execução Fiscal em face de M SYSTEM ASSISTENCIA TEC... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 11.510,15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

M SYSTEM ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

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