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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

Reu

A. M. SALES COMERCIO DE MADEIRAS

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimar as partes quanto ao retorno dos autos da Instância Superior, podendo requerer o que de direito no prazo da lei. (01/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

Reu

A. M. SALES COMERCIO DE MADEIRAS

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

R$ 92.141,91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 25.476,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A M NETO COMERCIO - MECNPJ

ANTONIO MARTELO NETOCPF

Advogados

Reu:

IDARIO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 21450· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2023)

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