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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 321.780,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 321.780,00

Autor

FRANCISCO LOPES XAVIR

Reu

ENELCNPJ

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Autor:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Reu:

CARLOS CESAR DIOGENES PINHEIRO FILHO· CPF 881.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOPES XAVIR

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

MUNICIPIO DE BANABUIU

Advogados

Autor:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAÚJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Autor:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Autor:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

CARLOS CESAR DIOGENES PINHEIRO FILHO· OAB CE 18255

Reu:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAÚJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Reu:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Reu:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CARLOS CESAR DIOGENES PINHEIRO FILHO· OAB CE 18255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0000264-76.2012.8.06.0188 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOPES XAVIR

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

MUNICIPIO DE BANABUIU

Advogados

Autor:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAÚJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Autor:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Autor:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

CARLOS CESAR DIOGENES PINHEIRO FILHO· OAB CE 18255

Reu:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAÚJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Reu:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Reu:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CARLOS CESAR DIOGENES PINHEIRO FILHO· OAB CE 18255

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2002

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LOJAS DA BIBLIA LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE BIBLICA EBENEZER LTDA

ANTONIO ANASTACIO DE SOUZA

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA CARVALHO CRISOSTOMO· OAB CE 39088· CPF 057.***.***-35

Autor:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

SUZANA BARRETO CABRAL· OAB CE 34083· CPF 059.***.***-45

Autor:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DJEANNE FURTADO DOS SANTOS· OAB CE 14167· CPF 758.***.***-34

Reu:

DJALMA BARBOSA DOS SANTOS· OAB CE 7483· CPF 053.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/1995

Distribuição

18/09/1995

Valor

R$ 264,40

Autor

ARMAZEM DA MADEIRA LTDA

ARMAZEM DA MADEIRA LTDACNPJ

Reu

ORGANIZACAO SIGNA EXPORTADORA S.A

ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 171981411 (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/09/1995

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALENCAR SALES

Advogados

Autor:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2000

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 4.556,16

Autor

IRISNEU GOMES DE FREITAS

IRISNEU GOMES DE FREITASCPF

Reu

RADIER ENGENHARIA LTDACNPJ

RADIER ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA· OAB CE 10083· CPF 472.***.***-53

Autor:

CICERO ANTONIO DE MENEZES SOBREIRA· OAB CE 9443· CPF 223.***.***-49

Autor:

CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES· OAB CE 13446· CPF 465.***.***-00

Autor:

SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO· OAB CE 8042· CPF 658.***.***-04

Autor:

FABIO TADEU NICOLOSI SERRAO· OAB CE 13343· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Josefa Auri de Lavor, socia da Radier Engenharia Ltda em 27/02/2025 23:59. (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/1999

Distribuição

10/11/1999

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ANA CELIA VIANA DE SOUZA

Reu

TEREZINHA BARROS VIANA

JOSE BEZERRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Autor:

JOSE HELENO LOPES VIANA· OAB CE 1485· CPF 013.***.***-53

Reu:

MARIA IVONETE DE O.ALBUQUERQUE· OAB CE 6795· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194497024 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2005

Distribuição

05/08/2005

Valor

R$ 3.385,44

Autor

FRANCISCO IVAN NUBIO NOBRE

FRANCISCO IVAN NUBIO NOBRECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Autor:

CARLOS CESAR DIOGENES PINHEIRO FILHO

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202729349 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/1992

Distribuição

31/08/1992

Valor

R$ 364.246,86

Autor

MARIA LUIZA BARROSO CAVALCANTE

GEOVA LEMOS CAVALCANTECPF

Reu

ANTONIO SALES MAGALHAESCPF

FRANCISCO IVENS DE SA DIAS BRANCO

MARIA CONSUELO SARAIVA LEAO DIAS BRANCO

Advogados

Autor:

PEDRO PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO· OAB CE 1469· CPF 001.***.***-68

Autor:

SERGIO DE FREITAS ALVES· OAB CE 43706· CPF 423.***.***-53

Reu:

JANIELLE FERNANDES SEVERO· OAB CE 17632· CPF 887.***.***-87

Reu:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Reu:

FABÍOLA FERNANDES FEIJÓ· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO DE MELO ESCORCIO em 15/04/2025 23:59. (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2001

Distribuição

07/11/2001

Valor

R$ 8.638,88

Autor

ARMAZEM DA MADEIRA LTDA

Reu

H.V.P. PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Autor:

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Reu:

TIAGO BATISTA REBOUÇAS· OAB CE 14477· CPF 812.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 8.638,88

Autor

H.V.P. PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

ARMAZEM DA MADEIRA LTDA

Advogados

Autor:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Autor:

TIAGO BATISTA REBOUÇAS· OAB CE 14477· CPF 812.***.***-20

Reu:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Reu:

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/11/2001

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALENCAR SALES

Advogados

Autor:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2010

Distribuição

28/12/2010

Valor

R$ 884.259,57

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANTONIO SALES MAGALHAESCPF

Outros

FABIOLA FERNANDES FEIJO· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA· OAB PI 5661· CPF 960.***.***-04

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2025 (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2010

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRACPF

Reu

FABIOLA FERNANDES FEIJOCPF

JOSE ALENCAR SALES

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Autor:

FABIOLA FERNANDES FEIJO· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Autor:

MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA· OAB PI 5661· CPF 960.***.***-04

Autor:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Autor:

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE· OAB CE 9772· CPF 112.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Reu:

FABIOLA FERNANDES FEIJO· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Reu:

MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA· OAB PI 5661· CPF 960.***.***-04

Reu:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Reu:

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE· OAB CE 9772· CPF 112.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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