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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 4.613,12

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

M AMELIA ANDRADE ME

M AMELIA ANDRADECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

AMELIA NAZARETH CUNHA

ILVECE HERBERSON DE CASTRO CUNHACPF

AMÉLIA NAZARETH CUNHACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO NAZARETH COSTA· OAB MG 25590· CPF 010.***.***-53

Reu:

LANGLEBERT TRINDADE DRUMOND· OAB MG 29733· CPF 105.***.***-04

Outros

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

AMÉLIA NAZARETH CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

AMÉLIA NAZARETH CUNHACPF

ILVECE HERBERSON DE CASTRO CUNHACPF

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

HUMBERTO NAZARETH COSTA· OAB MG 25590

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

AMÉLIA NAZARETH CUNHACPF

ILVECE HERBERSON DE CASTRO CUNHACPF

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

HUMBERTO NAZARETH COSTA· OAB MG 25590

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

AMÉLIA NAZARETH CUNHACPF

ILVECE HERBERSON DE CASTRO CUNHACPF

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

HUMBERTO NAZARETH COSTA· OAB MG 25590

Último movimento: Recebidos os autos (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILVECE HERBERSON DE CASTRO CUNHACPF

AMÉLIA NAZARETH CUNHACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AMÉLIA NAZARETH CUNHACPF

ILVECE HERBERSON DE CASTRO CUNHACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO NAZARETH COSTA· OAB MG 25590

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO NAZARETH COSTA· OAB MG 25590

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Reu

AMÉLIA NAZARETH CUNHACPF

ILVECE HERBERSON DE CASTRO CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

HUMBERTO NAZARETH COSTA· OAB MG 25590· CPF 010.***.***-53

Autor:

MATEUS SALLES BITTENCOURT· OAB MG 183818· CPF 119.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

HUMBERTO NAZARETH COSTA· OAB MG 25590· CPF 010.***.***-53

Reu:

MATEUS SALLES BITTENCOURT· OAB MG 183818· CPF 119.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Reu

AMÉLIA NAZARETH CUNHACPF

ILVECE HERBERSON DE CASTRO CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

HUMBERTO NAZARETH COSTA· OAB MG 25590· CPF 010.***.***-53

Autor:

MATEUS SALLES BITTENCOURT· OAB MG 183818· CPF 119.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

HUMBERTO NAZARETH COSTA· OAB MG 25590· CPF 010.***.***-53

Reu:

MATEUS SALLES BITTENCOURT· OAB MG 183818· CPF 119.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/03/2024)

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