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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NICOLAS GUSTAVO DE OLIVEIRACPF

J M C INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 2.598.481,23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J M C INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NICOLAS GUSTAVO DE OLIVEIRACPF

J M C INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NICOLAS GUSTAVO DE OLIVEIRACPF

J M C INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NICOLAS GUSTAVO DE OLIVEIRACPF

J M C INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J M C INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: J M C INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000165-38.2023.8.11.0100 Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO con... (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J M C INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

J. C. M. TEODORO MADEIRASCNPJ

J. C. M. TEODORO MADEIREIRA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA ELIZA NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 11349· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de J. C. M. TEODORO MADEIRAS em 14/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J. C. M. TEODORO MADEIRASCNPJ

J. C. M. TEODORO MADEIREIRA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 26.260,01

Autor

IBAMA

Reu

JOSE CARLOS MODESTO TEODOROCPF

J. C. M. TEODORO MADEIRASCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

J C M TEODORO MADEIRAS ME MADEIREIRA SANTA LUZIA

JOSE CARLOS MODESTO TEODOROCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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