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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2020

Distribuição

15/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

COMERCIAL REI DA CARNE EIRELI - EPPCNPJ

REI DA CARNE DE SOL

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

KEILA SOUSA· OAB MA 14278· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

Reu

M C EVENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

REI DA CARNE DE SOL

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

KEILA SOUSA· OAB MA 14278· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 17/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 33.232,20

Autor

M.C.TRESSOLDI EVENTOSCNPJ

Reu

MARCO AURELIO ARAUJO KROEFFCPF

MUNICIPIO DE IMBE/ RSCNPJ

MARCON DAVID KAIPER ELIASCPF

MAKE PROJETOS E INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS - EIRELICNPJ

LISIANE IPARAGUIRRE DA LUZCPF

Advogados

Autor:

DENIS RIBAS CORREA· OAB RS 050711· CPF 904.***.***-68

Reu:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Reu:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Reu:

ANDRÉ DA CUNHA· OAB RS 059640· CPF 686.***.***-04

Reu:

MAX ANTONIO SILVA VIEIRA· OAB RS 079677· CPF 817.***.***-53

Reu:

ANDERSON MACHADO DA SILVA· OAB RS 115362· CPF 035.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> TRI1CIV Número: 50020319120188210073/TJRS (09/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 33.232,20

Autor

M.C.TRESSOLDI EVENTOSCNPJ

Reu

LISIANE IPARAGUIRRE DA LUZCPF

MUNICIPIO DE IMBE/ RSCNPJ

MAKE PROJETOS E INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS - EIRELICNPJ

MARCON DAVID KAIPER ELIASCPF

MARCO AURELIO ARAUJO KROEFFCPF

Advogados

Autor:

DENIS RIBAS CORREA· OAB RS 050711· CPF 904.***.***-68

Reu:

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO· OAB RS 112888· CPF 031.***.***-48

Reu:

ANDERSON MACHADO DA SILVA· OAB RS 115362· CPF 035.***.***-46

Reu:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Reu:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 (02/09/2025)

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