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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 29.064,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: JOSE RODRIGUES ARUEIRA INTIMAÇÃO da parte devedora, atualmente em lugar incerto e não sabido, da realização da penhora eletrônica (bloqueio de créditos), no valor de R$ 413,99 (quatrocentos e treze reais e noventa e nove reais), via sistema SISBAJUD, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados do fim do prazo da publicação. Observação: Para informações o... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 29.064,28

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MICHEL DA SILVA RODRIGUES

Reu

JOSE RODRIGUES ARUEIRACPF

MARIA DA VIRGEM GAMA DOS SANTOSCPF

CATIANE SANTOS DOS SANTOSCPF

M. C. SANTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHEL DA SILVA RODRIGUES· OAB AP 4221· CPF 019.***.***-81

Reu:

MICHEL DA SILVA RODRIGUES· OAB AP 4221· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 46.531,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. C. SANTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (18/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 45.194,16

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. C. SANTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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