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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVA EMBALAGENS INDúSTRIAS E COMéRCIO LTDA

Reu

M CAVALCANTE DA SILVA

Advogados

Autor:

ERICH MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

ERICH MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Rava embalagens indústrias e comércio Ltda - RÉU: M Cavalcante da Silva - Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa M Cavalcante da Silva EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 07.841.445/0002-24, de modo a permitir o atingimento do patrimônio do sócio-proprietário Sr. Marilton Cavalcante da Silva, inscrito no CPF n.º 322.528.202-25 (cf. fls. 249/250), e considerando o requerimento de fls. 251/253, Intimação - A... (09/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 30.851,34

Autor

RAVA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARILTON CAVALCANTE DA SILVACPF

M M X LTDACPF

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PE 659· CPF 760.***.***-15

Autor:

ERICH MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Publicado ato_publicado em 19/03/2026. (19/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVA EMBALAGENS INDúSTRIAS E COMéRCIO LTDA

Reu

M CAVALCANTE DA SILVA

MARILTON CAVALCANTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PE 659· CPF 760.***.***-15

Autor:

ERICH MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PE 659· CPF 760.***.***-15

Reu:

ERICH MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Rava embalagens indústrias e comércio Ltda - REQUERIDO: M Cavalcante da Silva - Marilton Cavalcante da Silva - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A16) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta precatória devolvida. Intimação - ADV: ERICK MACEDO (OAB 659PE) - Processo 0000209-90.2022.8.01.0002 (apensado ao processo 0702534-12.2013.8.01.0002) - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade... (13/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 26.800,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEYDI CRISTIAN SALDANHA GUIACPF

Reu

M CAVALCANTE DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGUES MONTALVAO NETO· OAB MT 30021· CPF 045.***.***-93

Reu:

PEDRO RODRIGUES MONTALVAO NETO· OAB MT 30021· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.332,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M G CAVALCANTE DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.715,42

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M G CAVALCANTE DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2022)

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