M CAVALCANTE DAMASCENO — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 39.784,92

Autor

DAIANA CUNHA DE ASSIS SILVACPF

Reu

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENOCPF

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RJ 18148

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 39.784,92

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA CIVEL DA COMARCA DE PORTO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO ACRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ACRE - ACRE

DAIANA CUNHA DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Autor:

OSCAR SOARES JÚNIOR· OAB AC 3696· CPF 930.***.***-53

Reu:

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RJ 181486· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DISBRAS COMERCIO LTDACNPJ

D.L. RAMOS - MECNPJ

T C OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENOCPF

MUNICÍPIO DE PORTO ACRECNPJ

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRACPF

J. V. NOGUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Outros

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Último movimento: Juntada de Decisão (17/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ACRECNPJ

Reu

DISBRAS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Reu:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D.L. RAMOS - ME

DISBRAS COMERCIO LTDA

T C OLIVEIRA LTDA

Reu

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENOCPF

J. V. NOGUEIRA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA - ME

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA

MUNICIPIO DE PORTO ACRE

Advogados

Autor:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Autor:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Reu:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Reu:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: Disbras Comercio Ltda - D.l. Ramos - Me - T C Oliveira Ltda - IMPETRADO: Lindomar de Oliveira Siqueira - Benedito Cavalcante Damasceno - Município de Porto Acre - LIT. PS.: J. V. Nogueira Importação e Exportação Ltda - Me - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à origem e, após, arquivem-se imediatamente, considerando que eventual requerimento de cumprimento de sentença deve ser protocolado pelo EPROC. Intimação... (03/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

D.L. RAMOS - ME

DISBRAS COMERCIO LTDA

T C OLIVEIRA LTDA

Reu

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENOCPF

J. V. NOGUEIRA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA - ME

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA

MUNICIPIO DE PORTO ACRE

Advogados

Autor:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Autor:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Reu:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Reu:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: Disbras Comercio Ltda - D.l. Ramos - Me - T C Oliveira Ltda - IMPETRADO: Lindomar de Oliveira Siqueira - Benedito Cavalcante Damasceno - Município de Porto Acre - LIT. PS.: J. V. Nogueira Importação e Exportação Ltda - Me - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à origem e, após, arquivem-se imediatamente, considerando que eventual requerimento de cumprimento de sentença deve ser protocolado pelo EPROC. Intimação... (03/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

WALTER DOS SANTOS TARGINOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PORTO ACRECNPJ

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTACPF

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RJ 18148

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Outros

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Porto Acre/acre (Na Pessoa de seu Representante Legal) - Apelado: Walter dos Santos Targino - Apelante: Walter dos Santos Targino - Apelado: Município de Porto Acre/acre - 1. Em se tratando de Mandado de Segurança, na origem, à i. Procuradoria de Justiça, para manifestação, a teor da Lei Federal n. 12.016/2009. 2. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: João Paulo de Aragão Lima (OAB: 3744/ Nº 0700566-95... (14/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ACRECNPJ

WALTER DOS SANTOS TARGINOCPF

Reu

WALTER DOS SANTOS TARGINOCPF

MUNICÍPIO DE PORTO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Reu:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 9.884,94

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Outros

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Autor:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC) - Processo 0700395-75.2023.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Benedito Cavalcante Damasceno - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. (14/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENOCPF

JOSUé WILLIAN DE ANDRADE MENDESCPF

JOSUE W. A. MENDES MECNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO BUSSAB DELLA LÍBERA· OAB SP 179143

Reu:

RAQUEL RODRIGUES PAIVA· OAB AC 5376· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PUBLICACPF

Reu

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENOCPF

JOSUé W. A. MENDES ME

JOSUé WILLIAN DE ANDRADE MENDESCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO BUSSAB DELLA LÍBERA· OAB SP 179143

Autor:

RAQUEL RODRIGUES PAIVA· OAB AC 5376· CPF 017.***.***-69

Reu:

FLÁVIO BUSSAB DELLA LÍBERA· OAB SP 179143

Reu:

RAQUEL RODRIGUES PAIVA· OAB AC 5376· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Justiça Pública - RÉU: Benedito Cavalcante Damasceno - Josué Willian de Andrade Mendes - Josué W. A. Mendes Me - Certifico que, procedi com a designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/09/2026 às 08:30h nesta Comarca. Esclareço ainda que a referida Audiência poderá ser realizada de forma presencial ou virtual por meio da ferramenta Google Meet, através do link de acesso (meet.google.com/hgt-rhyh-ago). Aos Causídicos, atentem-se, de... (23/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 22.642,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC) - Processo 0700030-84.2024.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - Estado do Acre - DEVEDOR: Benedito Cavalcante Damasceno - Inicialmente, determino sejam incluídas as restrições de circulação e licenciamento do veículo indicado à fl. 116. Determino, ainda, seja o executado intimado para entregar o bem ou indicar onde se encontra, em cinco dias, s... (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioAção Popular

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

KELMY DE ARAUJO LIMA· OAB AC 2448· CPF 614.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

KELMY DE ARAUJO LIMA· OAB AC 2448· CPF 614.***.***-49

Último movimento: Definitivo (14/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TINALDA CAVALCANTE DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (22/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TINALDA CAVALCANTE DAMASCENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020155-34.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 28 (15/05/2024)

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