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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.790,86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

K. M. S. LINS

Reu

SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

ANDRYO MACHADO FERREIRA· OAB AP 2035· CPF 522.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

ANDRYO MACHADO FERREIRA· OAB AP 2035· CPF 522.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6022315-82.2025.8.03.0001. Autor: K. M. S. LINS Réu: SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a Reclamante, por seu Advogado para, no praz... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CPF

Reu

GRUPO SANTA MARIA LTDACPF

K. M. S. LINS

PETRONIO LUIS GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6019128-66.2025.8.03.0001. AUTOR: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. REU: PETRONIO LUIS GOMES JUNIOR, K. M. S. LINS, GRUPO SANTA MARIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Vistos etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 5.377,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 - WhatsApp: (96)984023962 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0036365-89.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (1211... (12/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 5.377,25

Autor

MULT KING LTDACNPJ

Reu

K. M. S. LINSCNPJ

GRUPO SANTA MARIA LTDACPF

PETRONIO LUIS GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MULT KING LTDACNPJ

Reu

GRUPO SANTA MARIA LTDACPF

K. M. S. LINS

PETRONIO LUIS GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 123.359,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0026061-75.2016.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL... (09/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 123.359,37

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCOS VENICIUS MONTEIRO SANTOSCPF

M S CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· CPF 336.***.***-63

Reu:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 7.256,14

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

M S CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

ALINE COELHO BARBOSA· OAB AP 1211

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046021-46.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: M S CONSULTORIA LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fisc... (20/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 7.256,14

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

M S CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 246.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CNPJ

Reu

M S CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573

Reu:

ANDRE DE CARVALHO LOBATO· OAB AP 1752· CPF 598.***.***-82

Reu:

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA· OAB AP 2751

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 246.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CNPJ

Reu

M S CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 10,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

M S CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE COELHO BARBOSA· OAB AP 1211· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BASTOS FREIRE ADVOGADOSCNPJ

M S CONSULTORIA LTDACNPJ

MOHAMAD HASSAN JOMAACPF

Reu

M S CONSULTORIA LTDACNPJ

MOHAMAD HASSAN JOMAACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SANTANA

Autor:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA

Reu:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Outros

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB PA 18246· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000558-58.2021.8.03.0007. REQUERENTE: M S CONSULTORIA LTDA, BASTOS FREIRE ADVOGADOS REQUERIDO: MOHAMAD HASSAN JOMAA DECISÃO Tendo em vista a Lei 3285/2025 que dispõe sobre a taxa judiciária e as custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, especialmente no art. 2º, inciso II, alínea “b” e art. 8º, inciso III determino a intimação da parte exequente para recolher as custas processuais destinadas à realização da... (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

M S CONSULTORIA LTDACNPJ

BASTOS FREIRE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MOHAMAD HASSAN JOMAACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SANTANA· CPF 336.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB PA 18246· CPF 862.***.***-72

Reu:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MOHAMAD HASSAN JOMAACPF

Reu

M S CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· CPF 336.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE CALÇOENE. (10/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BASTOS FREIRE ADVOGADOSCNPJ

M S CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MOHAMAD HASSAN JOMAACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB PA 18246· CPF 862.***.***-72

Reu:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB PA 18246· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000558-58.2021.8.03.0007. REQUERENTE: M S CONSULTORIA LTDA, BASTOS FREIRE ADVOGADOS REQUERIDO: MOHAMAD HASSAN JOMAA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais p... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASTOS FREIRE ADVOGADOSCNPJ

M S CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MOHAMAD HASSAN JOMAACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB PA 18246· CPF 862.***.***-72

Reu:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB PA 18246· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 36.630,95

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

M S CONSULTORIA LTDA ME

M S CONSULTORIA LTDACNPJ

M S CONSULTORIA LTDA - MECPF

M S CONSULTORIA LTDA ME FILIAL

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE NAZARE COSTA DIAS· OAB PA 31284· CPF 020.***.***-56

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Publicado Sentença em 24/04/2026. (24/04/2026)

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