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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

S.M. TAVARES - MECNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE MONITORAMENTO E SUPORTE A FISCALIZACAO DE TRANSITO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELISANDRO NUNES BUENO· OAB MT 10833· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

S.M. TAVARES - MECNPJ

Advogados

Reu:

ELISANDRO NUNES BUENO· OAB MT 10833· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (25/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 2.688.341,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SERGIO MOREIRA TAVARESCPF

S.M. TAVARES - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59 (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 86.010,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

S.M. TAVARES - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M E S DOMINGUES LTDACNPJ

Reu

GERALDO LIMA NETO - MECNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA· OAB SP 396129· CPF 355.***.***-99

ELIANA RESTANI· OAB SP 126961· CPF 096.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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