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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 73.581,94

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

M. DO SOCORRO DOS SANTOS - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 3.110.460,33

Autor

ESTADO DO RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

Reu

M. DO SOCORRO DOS SANTOS - EPPCNPJ

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO NEVES· OAB RN 2477· CPF 328.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 (27/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JONATO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ERASIO LOPES DE MAGALHAES· OAB BA 31833· CPF 999.***.***-00

Reu:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Reu:

CLEIDE DUARTE DA SILVA· OAB RJ 97779· CPF 115.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Jonato Pereira Da Silva Advogado: Erasio Lopes De Magalhaes (OAB:BA31833) Terceiro Interessado: Sandra Machado Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000088-21.2011.8.05.0169 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RE... (27/09/2024)

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