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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 3.151,08

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DOMINGOS RAMOS M DA SILVA

DOMINGOS RAMOS MACHADO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 3.151,08

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

DOMINGOS RAMOS MACHADO DA SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 1.071,78

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DOMINGOS M. REZENDE

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59. (02/05/2026)

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