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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

31/05/2013

Valor

R$ 27.199,09

Autor

UNIAO

M E BARBOSA NETA PETROLEOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

M E BARBOSA NETA PETROLEOCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 129741611 (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M E BARBOSA NETA PETROLEO

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 30.703,20

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTUVEL-ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

M . M. PETROLEO LTDA

M M COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELICPF

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2025 23:59. (27/02/2025)

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