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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 13.882,73

Autor

ACRE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SIGLIA DE FATIMA MONTEIRO ABRAHAOCPF

Reu

KATRICIA FERREIRA DA FROTA ROCHACPF

M 12 CONTABILIDADECNPJ

Advogados

Autor:

PENÉLOPE FARIA DA COSTA· OAB AC 5089· CPF 981.***.***-20

Reu:

LUCIANA XAVIER FERREIRA· OAB AC 4911

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL DA SILVA PEREIRACPF

ANDRE DA SILVACPF

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

FELIPE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA MIRANDA SOUZA· CPF 269.***.***-18

Reu:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Reu:

TABITA PEREIRA ROCHA· OAB SP 333157· CPF 399.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO FUJIMOTO· CPF 157.***.***-71

Último movimento: Suspensão do Prazo (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TABITA PEREIRA ROCHA· OAB SP 333157· CPF 399.***.***-66

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DA SILVA PEREIRACPF

ANDRE DA SILVACPF

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

FELIPE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MIRANDA SOUZA· CPF 269.***.***-18

Autor:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR· OAB SP 477361· CPF 388.***.***-67

Autor:

TABITA PEREIRA ROCHA· OAB SP 333157· CPF 399.***.***-66

Autor:

VINICIUS CONCEICAO SILVA SILVA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO ANDRADE RODRIGUESCPF

WENDEL EVERALDINO NUNESCPF

SERGIO MATHEUS ROCHA VELLOSOCPF

JULIO CESAR SANTOS OLEGARIOCPF

PEDRO HENRIQUE GARCIA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KELLY SACRAMENTO AMADEU· OAB SP 331183· CPF 063.***.***-76

Reu:

FABIO FUJIMOTO· CPF 157.***.***-71

Reu:

RODRIGO RODRIGUES· OAB SP 449730· CPF 457.***.***-05

Reu:

MARIANE CARDOSO DAINEZE· OAB SP 304488· CPF 321.***.***-98

Reu:

MARIA TERESA VENANCIO· CPF 176.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

RAYFRAN FERREIRA CASSIANO· OAB SP 380565· CPF 363.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO ANDRADE RODRIGUESCPF

SERGIO MATHEUS ROCHA VELLOSOCPF

JULIO CESAR SANTOS OLEGARIOCPF

PEDRO HENRIQUE GARCIA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KELLY SACRAMENTO AMADEU· OAB SP 331183· CPF 063.***.***-76

Autor:

RODRIGO RODRIGUES· OAB SP 449730· CPF 457.***.***-05

Autor:

MARIANE CARDOSO DAINEZE· OAB SP 304488· CPF 321.***.***-98

Autor:

RAYFRAN FERREIRA CASSIANO· OAB SP 380565· CPF 363.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO ANDRADE RODRIGUESCPF

WENDEL EVERALDINO NUNESCPF

SERGIO MATHEUS ROCHA VELLOSOCPF

JULIO CESAR SANTOS OLEGARIOCPF

PEDRO HENRIQUE GARCIA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY SACRAMENTO AMADEU· OAB SP 331183· CPF 063.***.***-76

Autor:

FABIO FUJIMOTO· CPF 157.***.***-71

Autor:

RODRIGO RODRIGUES· OAB SP 449730· CPF 457.***.***-05

Autor:

RAYFRAN FERREIRA CASSIANO· OAB SP 380565· CPF 363.***.***-69

Autor:

MARIANE CARDOSO DAINEZE· OAB SP 304488· CPF 321.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862447/SP (2025/0057462-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: ESTHEFANY SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: JULIANA FERMIANO DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHEFANY SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHEFANY SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTHEFANY SOUZA LIMA (AGRAVANTE)

Reu

ESTHEFANY SOUZA LIMACPF

JULIANA FERMIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO FUJIMOTO· OAB SP 286543· CPF 157.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1523583-66.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ESTHEFANY SOUZA LIMA - - JULIANA FERMIANO DA SILVA - Vistos. 1- Ciência do v. acórdão de fls. 337/362 que manteve inalterada a sentença de fls. 219/232. Comunique-se o trânsito em julgado ao E. Tribunal de Justiça (fls.463). 2- Expeça-se a guia de recolhimento (ré ESTHEFANY SOUZA LIMA), procedendo-se as devidas an... (30/05/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MARIANE CARVALHEIRO ROSSETTOCPF

MARINA AGAPITO SOARESCPF

MARIANA PADULLA DE SOUZACPF

+ 7 outros

Reu

JOSE EDUARDO PEDROCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA SAYURI CASTRO KANASHIRO· CPF 316.***.***-74

Reu:

FABIO FUJIMOTO· OAB SP 286543· CPF 157.***.***-71

Reu:

LAISSA FERNANDA CASTRO RIBEIRO· OAB SP 447755· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JEFFTE GABRIEL FLORES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO FUJIMOTO· OAB SP 286543· CPF 157.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

MUCIO LUIZ PIMENTACPF

Advogados

Reu:

FABIO FUJIMOTO· OAB SP 286543· CPF 157.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERASMO TAVARES DA SILVA TOZZICPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FABIO FUJIMOTO· OAB SP 286543· CPF 157.***.***-71

Reu:

RAFAEL DA COSTA CAVALCANTI· OAB SP 337325· CPF 351.***.***-35

Reu:

RICARDO OTONIEL GOMES DE CARVALHO KELEMENTI· OAB SP 469149· CPF 221.***.***-60

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO TAVARES DA SILVA TOZZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DIAS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO TAVARES DA SILVA TOZZICPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO TAVARES DA SILVA TOZZICPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO TAVARES DA SILVA TOZZICPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO TAVARES DA SILVA TOZZICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

LUIS FELIPE DIAS

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO SERGIO BATISTA DE SOUZA

Advogados

Reu:

FABIO FUJIMOTO· OAB SP 286543· CPF 157.***.***-71

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIANO CONCEICAO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

FABIO FUJIMOTO· OAB SP 286543· CPF 157.***.***-71

Reu:

RUBEM FERNANDO SOUSA CELESTINO· OAB SP 319153· CPF 457.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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