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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 192863541 (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 954,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

M G COMERCIAL DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO· OAB CE 11301· CPF 134.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 49.448,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 49.448,96

Autor

M G COMERCIAL DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO· OAB MG 200711· CPF 136.***.***-36

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BADY ELIAS CURI NETOCPF

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADOCPF

Reu

LARISSA SENTO SE ROSSICPF

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO· OAB MG 200711· CPF 136.***.***-36

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB CE 45388

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO· OAB MG 200711· CPF 136.***.***-36

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB CE 45388

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BADY ELIAS CURI NETOCPF

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADOCPF

Reu

LARISSA SENTO SE ROSSICPF

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO· OAB MG 200711· CPF 136.***.***-36

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB CE 45388

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO· OAB MG 200711· CPF 136.***.***-36

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB CE 45388

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: REDECARD S/A EMBARGADO: M G COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA RELATORA: JUIZA VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEAL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA EMBARGANTE E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NO ACORDÃO. INAPLIABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA EMBARGANTE. COMPROVAÇÃO DA... (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 3.289,46

Reu

M. G. MADEIRAS LTDA

FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA ALENCARCPF

Advogados

Reu:

GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS· OAB PE 6987· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA ALENCAR em 15/09/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 31.758,68

Reu

M. G. MADEIRAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 10.638,30

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

IBAMA

Reu

M. G. MADEIRAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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