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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

COMODORO COMERCIAL E NUTRICAO LTDACNPJ

MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MELO· OAB ES 3521

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

COMODORO COMERCIAL E NUTRICAO LTDACNPJ

M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MELO· CPF 421.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (17/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 158.327,03

Autor

M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MELO· OAB ES 3521· CPF 421.***.***-34

Reu:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Reu:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Reu:

JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB ES 2828· CPF 139.***.***-49

Reu:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO DECISÃO (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES... (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.G. COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MELO· OAB ES 3521· CPF 421.***.***-34

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M G COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MELO· OAB ES 3521· CPF 421.***.***-34

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 165.451,96

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M.G DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ANGELA MARIA CARDOSO CAMILOCPF

PAULO SERGIO CARDOSOCPF

GRACIELA MARIA CARDOSO CAMILOCPF

CARLOS ALBERTO TAVARES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução (07/05/2026)

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