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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 157.725,64

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 157.725,64

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

J M GALDINOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MARIA IRLA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

NETA GALDINO

Outros

FRANCISCO SOARES JUNIOR· OAB PB 25214· CPF 307.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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