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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 5.394,12

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

M.V.GUIMARAES DOS SANTOS PRODUCOES E SERVICOS - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59. (20/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 6.612,23

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Reu

M. R. DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ - MECNPJ

MARCIA REGINA DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZCPF

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (14/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 68.452,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIA REGINA DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZCPF

M. R. DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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