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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 52.586,04

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

J.H.M. DE MEDEIROS E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.033.185,19

Autor

J.H.M. DE MEDEIROS E CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB SP 112215· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 70.857,96

Autor

J.H.M. DE MEDEIROS E CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITO

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB SP 112215· CPF 511.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Nota PromissóriaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

I.F.D.

Reu

E.C.P.

E.E.F.

G.P.

H.M.H.H.

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

ANDERSON GODOY SARTORETO· OAB SP 156758· CPF 248.***.***-04

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

ANDERSON GODOY SARTORETO· OAB SP 156758· CPF 248.***.***-04

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decreto a revelia dos requeridos GP Prefabricado Ltda e Hassem Mustafé Haj Hammoud, porém sem o efeito do artigo 344 do CPC, à vista do que estabelece o artigo 345, I, do mesmo diploma. Como dito à f. 125, a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida à f. 29 se confunde com o mérito, e será apreciada por ocasião do julgamento da causa. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende da instrução. Por isso, fixo como p... (16/04/2026)

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