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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2001

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOSE DE MEIRA FERNANDES

J M FERNANDES E FILHOS LTDA

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 5.765,46

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

J M FERNANDES & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE MELO

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA· OAB PB 7430· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 6.129,00

Último movimento: Publicado Decisão em 25/08/2025. Documento: 169952198 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 6.129,00

Autor

MICHAEL PARENTE AGUIARCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

M J M C BARROSCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FELIPE MARTINS TORRES· OAB CE 38284· CPF 054.***.***-29

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/07/2024)

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