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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

M J PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

M J PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 17.654,30

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

M J PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

M J PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO· OAB PB 11402· CPF 034.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 11.996,00

Autor

GILTON BARRETO SILVA

Reu

M J PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA BRAGA MARTINS· OAB PB 18636· CPF 028.***.***-89

Autor:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Reu:

APIO CASTRICIANO DE LIMA COELHO· OAB PE 10715· CPF 113.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 693,10

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

M. J. DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IVETE DE OLIVEIRA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de M. J. DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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