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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 2.402,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J.M. DOS SANTOS MERCEARIACNPJ

JOSE MARIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 15.995,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURICIO BALIERA DOS SANTOSCPF

M B DOS SANTOS MERCEARIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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