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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 838,60

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

LUIZA FERNANDES PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ALYSSON COUTO FERREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

THAIS CASTANHA MARCONDES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RADYLENE COQUEIRO LEITECPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Outros

THAIS CASTANHA MARCONDES· OAB MG 177049· CPF 037.***.***-27

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

PRISCILLA BRANDAO DE ALMEIDA· OAB MG 174659· CPF 116.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

RADYLENE COQUEIRO LEITE

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO

Reu:

PRISCILLA BRANDAO DE ALMEIDA

Reu:

THAIS CASTANHA MARCONDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 73.450,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSACPF

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

THAIS CASTANHA MARCONDES

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Reu:

EMILIA LUIZI MIRANDA SOUZA· OAB MG 149526· CPF 089.***.***-70

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSACPF

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

THAIS CASTANHA MARCONDES

Reu:

EMILIA LUIZI MIRANDA SOUZA· OAB MG 149526· CPF 089.***.***-70

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO· OAB MG 208133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO· OAB MG 208133

Reu:

EMILIA LUIZI MIRANDA SOUZA· OAB MG 149526· CPF 089.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO· OAB MG 208133

Reu:

THAIS CASTANHA MARCONDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Reu

MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSACPF

Advogados

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132· CPF 039.***.***-08

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

EMILIA LUIZI MIRANDA SOUZA· OAB MG 149526· CPF 089.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132· CPF 039.***.***-08

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

EMILIA LUIZI MIRANDA SOUZA· OAB MG 149526· CPF 089.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Reu

MARCOS VINICIUS DE PAULA ROSACPF

Advogados

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132· CPF 039.***.***-08

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

EMILIA LUIZI MIRANDA SOUZA· OAB MG 149526· CPF 089.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132· CPF 039.***.***-08

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

EMILIA LUIZI MIRANDA SOUZA· OAB MG 149526· CPF 089.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE PAOLUCCI RIBEIROCPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

PHILLIPE VICENTE MALAFAIA FERNANDES· CPF 142.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE PAOLUCCI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132

Reu:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE PAOLUCCI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

JOSE ALEXANDRE PAOLUCCI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637

Reu:

RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA SIQUEIRA

Reu:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE DE CARVALHO BARBOSA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (18/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO PERDIGAOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

Advogados

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO PERDIGAOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BET

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/03/2024)

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