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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 970,26

Autor

BRASIL D M DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIAS LTDA.CNPJ

DIMAS OLIVEIRA DUARTECPF

CARLOS AUGUSTO DIASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DIAS· OAB PR 38319· CPF 478.***.***-04

Autor:

FLÁVIA TEIXEIRA DIAS· OAB PR 87516· CPF 083.***.***-02

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 208.481,81

Autor

BRASIL D M DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIAS LTDA.CNPJ

DIMAS OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DIAS· OAB PR 38319· CPF 478.***.***-04

Autor:

FLÁVIA TEIXEIRA DIAS· OAB PR 87516· CPF 083.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL D M DISTRIBUIDORA DE COSMéTICOS E PERFUMARIAS LTDA.

DIMAS OLIVEIRA DUARTE

Advogados

Autor:

FLÁVIA TEIXEIRA DIAS· OAB PR 87516· CPF 083.***.***-02

Autor:

CARLOS AUGUSTO DIAS· OAB PR 38319· CPF 478.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 1.268,98

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

BRASIL D M DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 11.495,20

Autor

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

M & M COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

EDUARDO KERBES· OAB SC 043587· CPF 083.***.***-28

Reu:

TOBIAS PEROTTO· OAB SC 031009· CPF 041.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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