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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 37.476,10

Autor

JAIR FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

PM GIOVANNI MOURA LOPES - M: 2098270CPF

Advogados

Autor:

TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN· OAB MS 17725· CPF 389.***.***-00

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

EMILENE MAEDA· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Reu:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Reu

JOAO DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

VITAL JOSÉ SPIES· OAB MS 6377· CPF 104.***.***-04

Reu:

LUIGGI RAMOS DA COSTA· OAB MS 26204· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIGGI RAMOS DA COSTA· OAB MS 26204· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 25.736,70

Autor

PM GIOVANNI MOURA LOPES - M: 2098270CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 25.736,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM GIOVANNI MOURA LOPES - M: 2098270CPF

Advogados

Autor:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM GIOVANNI MOURA LOPES - M: 2098270CPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 25.736,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM GIOVANNI MOURA LOPES - M: 2098270CPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 4.180.000,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

CRISTIANE SIMONE HERECKCPF

GELSON LUIZ DE ARAUJOCPF

ELIARA PLAGGECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

CRISTIANE SIMONE HERECKCPF

GELSON LUIZ DE ARAUJOCPF

ELIARA PLAGGECPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880

Autor:

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 4.180.000,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

CRISTIANE SIMONE HERECKCPF

GELSON LUIZ DE ARAUJOCPF

ELIARA PLAGGECPF

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

JOSE CARLOS DA SILVACPF

GELSON LUIZ DE ARAUJOCPF

ELIARA PLAGGECPF

CRISTIANE SIMONE HERECKCPF

Advogados

Autor:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880

Autor:

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880

Reu:

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Certidão (17/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON DAMIÃO DOS SANTOS

JOSE ACACIO BALBINO SANTOSCPF

Reu

M. M. MOURA VEÍCULOS

Advogados

Autor:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Autor:

JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 169235· CPF 046.***.***-13

Reu:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Reu:

JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 169235· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ACACIO BALBINO SANTOS ADV.: JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB: 169235-RJ EXEQUENTE: JEFFERSON DAMIÃO DOS SANTOS ADV.: JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB: 169235-RJ EXECUTADO: M. M. MOURA VEÍCULOS ADV.: ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO - OAB: 49293-PE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFICADA A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE QUANTO À INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO PERMITE... (18/06/2026)

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