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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 1.145,98

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MAX ESTUMANO POMPEUCPF

M E POMPEU

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 1.821,37

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MAX ESTUMANO POMPEUCPF

M E POMPEU

Último movimento: Decorrido prazo de M E POMPEU em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2006

Distribuição

14/02/2006

Valor

R$ 3.351,51

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M E POMPEU

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2005

Distribuição

27/06/2005

Valor

R$ 2.486,16

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M E POMPEU

MAX ESTUMANO POMPEUCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 2.486,16

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MAX ESTUMANO POMPEUCPF

M E POMPEU

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 122,39

Autor

GISLENY JORGE DE PAULA BORGESCPF

Reu

E M POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON MATTEUS BORGES GUIMARÃES· OAB GO 69615

Último movimento: Juntada de Documento (28/04/2026)

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