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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LEMOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARÍLIACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR BATISTETTI NETO· OAB SP 354947· CPF 323.***.***-36

Reu:

VANESSA SATO MARTINS· OAB SP 233826· CPF 282.***.***-47

Outros

ANA SUZANA FARINASSO PIMENTEL· OAB SP 448124· CPF 445.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

26/05/2004

Valor

R$ 142.867,44

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

C M LEMOSCNPJ

VERA DE MORAES LEMOS BEZERRA LEITECPF

ANDREIA DE MORAES LEMOSCPF

ANA TEREZA DE LEMOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB BA 23991· CPF 983.***.***-87

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

SEVERINO MINERVINO DA FONSECA· OAB PE 27175· CPF 178.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2002

Distribuição

16/12/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

C M LEMOSCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Autor:

CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO· OAB PE 129· CPF 018.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

R$ 4.233,27

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

UNIAO FEDERAL

Reu

C M LEMOSCNPJ

VERA DE MORAES LEMOS BEZERRA LEITECPF

Advogados

Reu:

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· OAB PE 13102· CPF 609.***.***-00

Reu:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 31671· CPF 069.***.***-56

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

TULIO LUIZ BORBA ARAUJO· OAB PE 40792· CPF 097.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 18/11/2024 23:59. (19/11/2024)

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