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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.416,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

M.M.F. MARIANO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359 e 362 (09/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

FERNANDO QUEIROZ DE BARROSCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

PATRICIA TAVARES VICENTECPF

HUGO SALVADOR ESTRADE FARIZANOCPF

RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDACNPJ

ADRI-MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDACNPJ

M.M.F. MARIANO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MURILO NUNO RABAT· OAB RJ 100748· CPF 021.***.***-97

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ALPER TADEU ALVES PEREIRA· OAB RJ 082100· CPF 002.***.***-10

Reu:

MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 156744· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado (20/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

16/06/2008

Valor

R$ 15.007,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M MARINO - MECNPJ

MOZART MARINOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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