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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 10.403,25

Autor

ODILAIR GROPPOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO· OAB SP 286086· CPF 286.***.***-38

Autor:

CAIO BACHIEGA ANGELINI· OAB SP 315828· CPF 354.***.***-88

Autor:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 10.403,25

Autor

ODILAIR GROPPOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CAIO BACHIEGA ANGELINI· OAB SP 315828· CPF 354.***.***-88

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.403,00

Autor

ODILAIR GROPPOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CAIO BACHIEGA ANGELINI· OAB SP 315828· CPF 354.***.***-88

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONIO PRIMO COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR

Advogados

Autor:

CHRISTIANO RIOS RODRIGUES· OAB BA 023412· CPF 966.***.***-00

Autor:

PERICLES DE OLIVEIRA MORENO· OAB BA 031593· CPF 927.***.***-68

Autor:

ALELITO DE SOUZA BISPO FILHO· OAB BA 053470· CPF 974.***.***-53

Autor:

ODILAIR CARVALHO JÚNIOR· OAB BA 020006

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2730344/BA (2024/0318781-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU - BA052845 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO SALVADOR E A AUTORIDADE IMPETRADA ADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU - BA052845 AGRAVADO: PETRONIO PRIMO COELHO ADVOGADOS: ODILAIR CARVALHO JÚNIOR - BA020006 CHRISTIANO RIOS RODRIGUES - BA023412 ALELITO DE SOUZA BISPO FILHO - BA053470 PÉRICLES DE OLIVEIRA MOREN... (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR E A AUTORIDADE IMPETRADA

Reu

PETRONIO PRIMO COELHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU· CPF 024.***.***-02

Reu:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· CPF 944.***.***-04

Reu:

CHRISTIANO RIOS RODRIGUES· OAB BA 023412· CPF 966.***.***-00

Reu:

ALELITO DE SOUZA BISPO FILHO· OAB BA 053470· CPF 974.***.***-53

Reu:

PERICLES DE OLIVEIRA MORENO· OAB BA 031593· CPF 927.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003016882016805000020251014121717 (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

PETRONIO PRIMO COELHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR

Reu

PETRONIO PRIMO COELHOCPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO RIOS RODRIGUES· OAB BA 023412· CPF 966.***.***-00

Reu:

PERICLES DE OLIVEIRA MORENO· OAB BA 031593· CPF 927.***.***-68

Reu:

ALELITO DE SOUZA BISPO FILHO· OAB BA 053470· CPF 974.***.***-53

Reu:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALELITO DE SOUZA BISPO FILHOCPF

CHRISTIANO RIOS RODRIGUES

ODILAIR CARVALHO JUNIORCPF

PERICLES DE OLIVEIRA MORENOCPF

PETRONIO PRIMO COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

CHRISTIANO RIOS RODRIGUES· OAB BA 23412· CPF 966.***.***-00

Autor:

PERICLES DE OLIVEIRA MORENO· OAB BA 31593· CPF 927.***.***-68

Autor:

ALELITO DE SOUZA BISPO FILHO· OAB BA 53470· CPF 974.***.***-53

Autor:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU· CPF 024.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANO RIOS RODRIGUES· OAB BA 23412· CPF 966.***.***-00

Reu:

PERICLES DE OLIVEIRA MORENO· OAB BA 31593· CPF 927.***.***-68

Reu:

ALELITO DE SOUZA BISPO FILHO· OAB BA 53470· CPF 974.***.***-53

Reu:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU· CPF 024.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PETRONIO PRIMO COELHO Advogado(s): CHRISTIANO RIOS RODRIGUES (OAB:BA23412-A), PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (OAB:BA31593-A), ALELITO DE SOUZA BISPO FILHO (OAB:BA53470-A), ODILAIR CARVALHO JUNIOR (OAB:BA20006-A) IMPETRADO: Prefeito Municipal do Salvador e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0003016-88.2016.8.05.0000 Órgã... (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

2. S C S (AGRAVADO)

3. ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 014620

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Autor:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 014620

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Reu:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. EDILSON CAVALCANTE BRITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO FONTES DA SILVA· OAB BA 024910

Autor:

NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 035414· CPF 338.***.***-06

Autor:

LOHANNA BULHOES BARROS· OAB BA 070334· CPF 836.***.***-25

Autor:

THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA· OAB BA 024820

Autor:

THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA· OAB BA 24820· CPF 054.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO FONTES DA SILVA· OAB BA 024910

Reu:

NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 035414· CPF 338.***.***-06

Reu:

LOHANNA BULHOES BARROS· OAB BA 070334· CPF 836.***.***-25

Reu:

THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA· OAB BA 024820

Reu:

THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA· OAB BA 24820· CPF 054.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FRANCISCA NETA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Reu:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401

DANILO MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 21664

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ILHEUS

FRANCISCA NETA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCA NETA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2024 (19/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2006

Distribuição

05/07/2006

Valor

R$ 53.130,00

Autor

YVAN SANTOS DE AZEVEDOCPF

YVAN SANTOS DE AZEVEDO

Reu

MILTON JOSE FONSECA BORGES

MUNICIPIO DE MUCURI

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

MILTON JOSE FONSECA BORGESCPF

PAULO MAICON DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DERMEVAL BARRETO DE MATOS· OAB BA 695· CPF 347.***.***-72

Reu:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Outros

AUGUSTO GARIBALDI PINTO· OAB PE 27693

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 02/09/2024 23:59. (06/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 53.130,00

Autor

JUIZO DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE MUCURI

YVAN SANTOS DE AZEVEDO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

PAULO MAICON DOS SANTOSCNPJ

MILTON JOSE FONSECA BORGESCPF

YVAN SANTOS DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2024 (10/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 16.609,92

Autor

EDILSON CAVALCANTE BRITOCPF

Reu

MARCIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Autor:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Reu:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (27/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE VIANA DA ROCHACPF

Reu

ENERGETICA SERRA DA PRATA S/ACNPJ

ENERGETICA SERRA DA PRATA S.A

Advogados

Autor:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNotificação

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALQUIRIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ZILTA MEIRELES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ODILAIR CARVALHO JUNIOR em 15/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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