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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 220.897,02

Autor

WILMAR CONTECPF

CLEO LUIS PETROLICPF

JOSE CARLOS MENEGAZZOCPF

M. P. ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

RICARDO CARLOS RIPKE· OAB SC 018339· CPF 715.***.***-72

JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO· OAB SC 018359· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 10.606,13

Autor

AGM COMPANY LTDACNPJ

Reu

M. P. TOLENTINO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CARVALHO MACHADO· OAB GO 21755· CPF 652.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.110.184,96

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M. P. TOLENTINO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

HUDSON NOGUEIRA LIRA· OAB TO 9964· CPF 036.***.***-36

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

M. P. TOLENTINO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUDSON NOGUEIRA LIRA· OAB TO 9964· CPF 036.***.***-36

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

M. P. TOLENTINO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUDSON NOGUEIRA LIRA· OAB TO 9964· CPF 036.***.***-36

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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