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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE ANDERSON CAVALCANTI DE LIMA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Petição Juntada (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDERSON CAVALCANTI LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDERSON CAVALCANTI DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAUL CARVALHO NIN FERREIRA· OAB SP 267262· CPF 312.***.***-86

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 2.143.202,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL interposto por BELMIRO VASCONCELOS CUNHA em face do Ministério Público do Estado do Pará, contra Decisão que recebeu o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo. Em síntese, o Ministério Público ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa contra BELMIRO VASCONCELOS CUNHA e outros, alegando que foram realizadas licitações sem pesquisa de preços prévias ocasionando prejuízos ao... (21/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 2.143.202,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

S. M. P. MARQUES COMERCIOCNPJ

BELMIRO VASCONCELOS CUNHACPF

LEONAY P DE ABREUCNPJ

LAURENO MOTA DE ARAUJOCNPJ

C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL PEREIRA SARMENTO· OAB PA 26898· CPF 012.***.***-97

Reu:

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 24031· CPF 814.***.***-04

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BONFIM COMERCIO E SERVICOS LTDA

C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

LAURENO MOTA DE ARAUJOCPF

LEONAY P DE ABREUCNPJ

S. M. P. MARQUES COMERCIO

Reu

BELMIRO VASCONCELOS CUNHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA SARMENTO· OAB PA 26898· CPF 012.***.***-97

Autor:

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 24031· CPF 814.***.***-04

Reu:

RAFAEL PEREIRA SARMENTO· OAB PA 26898· CPF 012.***.***-97

Reu:

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 24031· CPF 814.***.***-04

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BONFIM COMERCIO E SERVICOS LTDA

C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

LAURENO MOTA DE ARAUJOCPF

LEONAY P DE ABREUCNPJ

S. M. P. MARQUES COMERCIO

Reu

BELMIRO VASCONCELOS CUNHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA SARMENTO· OAB PA 26898· CPF 012.***.***-97

Autor:

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 24031· CPF 814.***.***-04

Reu:

RAFAEL PEREIRA SARMENTO· OAB PA 26898· CPF 012.***.***-97

Reu:

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 24031· CPF 814.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AGRAVADO: BELMIRO VASCONCELOS CUNHA INTERESSADO: BONFIM COMERCIO E SERVICOS LTDA, C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA, LAURENO MOTA DE ARAUJO, LEONAY P DE ABREU, S. M. P. MARQUES COMERCIO RELATOR(A): Vice-presidência do TJPA EMENTA Direito Administrativo. Agravo Interno em Recurso Especial. Improbidade Administrativa. Negativa de seguimento. Tema 1.199 do STF. Necessidade de dolo. Reexame de provas. Sú... (19/06/2026)

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