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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 513.491,78

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M P GOMESCNPJ

MARICELMA PEREIRA GOMES PITACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MURILLO PITA NUNES· OAB TO 7054· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0020944-36.2017.8.27.2706/TO RÉU: MARICELMA PEREIRA GOMES PITA ADVOGADO(A): MURILLO PITA NUNES (OAB TO007054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execuç&atil (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

18/06/2004

Valor

R$ 22.334,63

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

M P CABRAL COMERCIOCNPJ

A DE PADUA SALES - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLETO DE VASCONCELOS· OAB MA 4009· CPF 066.***.***-53

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 22.334,63

Autor

M P CABRAL COMERCIOCNPJ

Reu

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO GRAGNANIN· OAB MA 6471· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2004

Distribuição

22/07/2004

Valor

R$ 22.334,60

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

M P CABRAL COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GRAGNANIN· OAB MA 6471· CPF 820.***.***-72

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

JACK ADIB AL HADDAD· OAB MA 15201· CPF 027.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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