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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 2.143.202,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL interposto por BELMIRO VASCONCELOS CUNHA em face do Ministério Público do Estado do Pará, contra Decisão que recebeu o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo. Em síntese, o Ministério Público ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa contra BELMIRO VASCONCELOS CUNHA e outros, alegando que foram realizadas licitações sem pesquisa de preços prévias ocasionando prejuízos ao... (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 2.143.202,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

S. M. P. MARQUES COMERCIOCNPJ

BELMIRO VASCONCELOS CUNHACPF

LEONAY P DE ABREUCNPJ

LAURENO MOTA DE ARAUJOCNPJ

C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL PEREIRA SARMENTO· OAB PA 26898· CPF 012.***.***-97

Reu:

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 24031· CPF 814.***.***-04

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. P. S. P.

MARCIA VALERIA SILVA PEREIRA

SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

GUSTAVO SICILIANO CANTISANOCPF

Advogados

Autor:

SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO· OAB BA 22502· CPF 616.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB BA 45901· CPF 068.***.***-81

Reu:

SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO· OAB BA 22502· CPF 616.***.***-15

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB BA 45901· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

M.P.S.P.

Advogados

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 90102· CPF 530.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

EstuproMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.S.P.

Reu

R.L.G.P.

R.V.A.

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CHAVES· OAB MG 45700· CPF 246.***.***-34

Autor:

JANISON TADEU NEVES· OAB MG 173291· CPF 026.***.***-16

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Autor:

RODRIGO ADRIANO CASSEMIRO· OAB MG 163077· CPF 857.***.***-00

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO CHAVES· OAB MG 45700· CPF 246.***.***-34

Reu:

JANISON TADEU NEVES· OAB MG 173291· CPF 026.***.***-16

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Reu:

RODRIGO ADRIANO CASSEMIRO· OAB MG 163077· CPF 857.***.***-00

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. P. S. P.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Autor:

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO· OAB CE 27676· CPF 035.***.***-54

Reu:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Reu:

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO· OAB CE 27676· CPF 035.***.***-54

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. P. S. P.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Autor:

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO· OAB CE 27676· CPF 035.***.***-54

Reu:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Reu:

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO· OAB CE 27676· CPF 035.***.***-54

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. P. S. P.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Autor:

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO· OAB CE 27676· CPF 035.***.***-54

Reu:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Reu:

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO· OAB CE 27676· CPF 035.***.***-54

Último movimento: Petição (sucessão) (29/08/2025)

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