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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 1.454,19

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Reu

R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TERRAPLANAGEM SC LTDACNPJ

Outros

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 2.041,56

Autor

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Reu

R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TERRAPLANAGEM SC LTDACNPJ

Outros

CYNTHIA LOPES DA SILVA LASCALA· OAB SP 267098· CPF 326.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 401.011,00

Autor

PHILIPPE ALBERT PLANARDCPF

Reu

M R EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ADILIA RODRIGUES· OAB CE 44912· CPF 746.***.***-49

Autor:

YAGO CARNEIRO AZEVEDO· OAB CE 44733· CPF 048.***.***-21

Último movimento: Publicado Despacho em 24/03/2026. Documento: 197121352 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

M R EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JAIME PORTELA CARDOSOCPF

VALDIANA DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA PEREIRA· OAB CE 31195· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Publicado Despacho em 29/01/2026. Documento: 190064696 (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M R EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

JAIME PORTELA CARDOSOCPF

VALDIANA DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA PEREIRA· OAB CE 31195· CPF 036.***.***-60

Reu:

OSMAR JUNIOR PACHECO TABOSA· OAB CE 44669· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MEDEIROS SOBRINHOCPF

Reu

M R EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FENELON SANTOS· OAB DF 64733· CPF 221.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195890708 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 401.011,00

Autor

PHILIPPE ALBERT PLANARDCPF

Reu

M R EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO CARNEIRO AZEVEDO· OAB CE 44733· CPF 048.***.***-21

Outros

ANA ADILIA RODRIGUES· OAB CE 44912· CPF 746.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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