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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 64.439,28

Autor

TAYRONNE CAMPOS VIEIRACPF

Reu

M. R. FRANCA GOMES - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA COUTINHO CAVALCANTE ALBUQUERQUE· OAB MA 11480· CPF 786.***.***-20

Autor:

ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE· OAB MA 8345· CPF 487.***.***-04

Reu:

SONIA LEDA PONTES FERNANDES· OAB MA 10496· CPF 013.***.***-80

Reu:

MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR· OAB MA 14562· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 (19/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 13.854,84

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M. R. FRANCA GOMES - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2007

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.R. FRANCA - COMERCIOCNPJ

Último movimento: Documento (Certidão) (17/04/2024)

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