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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

M.E.M.R.

Reu

I.L.M.C.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E TRIBUNAL DO JÚRI MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/08/2024 COMARCA DE MONTES CLAROS - EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO 60 DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Famblo Santos Costa, MM Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc... Pelo p... (06/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA THEREZA ROCHA

Reu

M. E. M. R.

Advogados

Autor:

DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA· OAB SP 82443· CPF 381.***.***-04

Autor:

GRAZIELA MORAES SANCHEZ· OAB SP 368600

Último movimento: Definitivo (24/04/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA EDUARDA MESQUITA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VINICIUS FERNANDES DE SOUSA· OAB CE 28708· CPF 027.***.***-46

Autor:

MARCIA MESQUITA MOTA· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. M. R.

Advogados

Autor:

FRANCISCO VINICIUS FERNANDES DE SOUSA· OAB CE 28708· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 667.975,68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA MARQUES PEREIRA

M. E. R. M.

MARCIO MARQUES PEREIRA

MARIA HELOISA REIS MARQUESCPF

SEBASTIAO CELESTINO PEREIRA

Reu

MARIA DE JESUS PEREIRA MARQUES

Advogados

Autor:

FERNANDO LEAL SABOIA· OAB DF 49382· CPF 399.***.***-04

Autor:

JONATAS LOPES DOS SANTOS· OAB DF 26931· CPF 979.***.***-91

Autor:

REGISSANDRA VIEIRA SOARES· OAB DF 79075

Autor:

IZABELLA FERNANDES PEREIRA· OAB DF 77699· CPF 047.***.***-57

Reu:

FERNANDO LEAL SABOIA· OAB DF 49382· CPF 399.***.***-04

Reu:

JONATAS LOPES DOS SANTOS· OAB DF 26931· CPF 979.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.E.R.M.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. R. M.

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 11110· CPF 312.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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