Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 34.636,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M.L.R MAGALHAES & CIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 2.045.611,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

M. R. S. DE MAGALHAES MEE

Advogados

Reu:

RICARDO CORREA DALLA· OAB ES 4055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 2.045.611,00

Autor

M. R. S. DE MAGALHAES MEE

M.R.S.DE MAGALHAESCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RICARDO CORREA DALLA· OAB ES 4055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MRS DE MAGALHAES ME

Advogados

Reu:

RICARDO CORREA DALLA· OAB ES 4055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.868.273,17

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

M.R.S.DE MAGALHAESCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO CORREA DALLA· OAB ES 4055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

M.R.S.DE MAGALHAESCNPJ

MRS DE MAGALHAES ME

Advogados

Reu:

RICARDO CORREA DALLA· OAB ES 4055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal