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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2003

Distribuição

20/02/2003

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (29/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

AMAICO SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

JAIRO PRIMO BENETTICPF

SOCIEDADE BENEFICIENTE ED SON MOTA SOBEMCNPJ

MILENI CRISTINA BENETTI MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENI CRISTINA BENETTI MOTA

AMAICO SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO PRIMO BENETTI em 10/10/2024 para recurso à r. Decisão de fls. 174/175 e-STJ. (10/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 70.398,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 70.398,84

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

RIVALDO FONSECA DOS SANTOS FILHOCPF

ANA LUIZA MAYNARD DE ARRUDA FALCAO SANTOSCPF

CATHARINA MAYNARD DE ARRUDA FALCAO SANTOSCPF

M R PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

DEBORA KARINA DE ALMEIDA CIDRIM· OAB PE 62396· CPF 041.***.***-41

Reu:

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS· OAB PE 18062· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para 7ª Câmara Cível Especializada - 1º Gabinete. (Origem: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º Gabinete) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO FONSECA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

Advogados

Autor:

DEBORA KARINA DE ALMEIDA CIDRIM· OAB PE 62396· CPF 041.***.***-41

Autor:

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS· OAB PE 18062· CPF 021.***.***-50

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

DEBORA KARINA DE ALMEIDA CIDRIM· OAB PE 62396· CPF 041.***.***-41

Reu:

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS· OAB PE 18062· CPF 021.***.***-50

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO FONSECA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

Advogados

Autor:

DEBORA KARINA DE ALMEIDA CIDRIM· OAB PE 62396· CPF 041.***.***-41

Autor:

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS· OAB PE 18062· CPF 021.***.***-50

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

DEBORA KARINA DE ALMEIDA CIDRIM· OAB PE 62396· CPF 041.***.***-41

Reu:

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS· OAB PE 18062· CPF 021.***.***-50

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 4.307,27

Autor

M R PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

LEOMILTON DE BRITO GUIMARÃES· OAB PE 35559· CPF 078.***.***-06

MATHEUS LOPES CALADO· OAB PE 35565· CPF 086.***.***-10

GUSTAVO LUIS LAPA SILVA· OAB PE 35545· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 4.307,27

Autor

M R PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS LAPA SILVA· OAB PE 35545· CPF 093.***.***-80

Autor:

MATHEUS LOPES CALADO· OAB PE 35565· CPF 086.***.***-10

Autor:

LEOMILTON DE BRITO GUIMARÃES· OAB PE 35559· CPF 078.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 70.398,84

Autor

RIVALDO FONSECA DOS SANTOS FILHOCPF

CATHARINA MAYNARD DE ARRUDA FALCAO SANTOSCPF

ANA LUIZA MAYNARD DE ARRUDA FALCAO SANTOSCPF

M R PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Outros

DEBORA KARINA DE ALMEIDA CIDRIM· OAB PE 62396· CPF 041.***.***-41

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS· OAB PE 18062· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 53.419,00

Autor

M R PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

AGRO INDUSTRIAL VALE DO AMARAJI LTDACNPJ

Outros

MARCO JACOME VALOIS TAFUR· OAB PE 24073· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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