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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2008

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 109.684,66

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 109.684,66

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RENATE M M STEINMULLER

HUMBERTO CESAR DE ALMEIDA

CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S ACNPJ

Advogados

Reu:

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 3559· CPF 132.***.***-53

Reu:

MARCONI LEAL EULALIO· OAB PB 3689· CPF 218.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 5.482,86

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RENATE M M STEINMULLER

HUMBERTO CESAR DE ALMEIDA

TRANSCANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

FERNANDO JOSE DE AGUIAR GUSMAOCPF

HUMBERTO CESAR DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 3559· CPF 132.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

14/04/2009

Valor

R$ 238.244,32

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDACNPJ

TRES AMERICAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Autor:

RENATA M DA ROCHA MARTINS

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 238.244,32

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDACNPJ

TRES AMERICAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Autor:

RENATA M DA ROCHA MARTINS

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 10.367,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

LUCAS EDUARDO ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO LOUREIRO· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

JOAO RODRIGO ARCE PEREIRA

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 132.384,00

Autor

DIEGO CONCEICAO DOS SANTOS

LUCAS EDUARDO ALVES TEIXEIRACPF

OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTADA-MECNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTADA-MECNPJ

LUCAS EDUARDO ALVES TEIXEIRACPF

DIEGO CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

JOAO RODRIGO ARCE PEREIRA

Autor:

RODRIGO LOUREIRO· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Autor:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

SONALY ARMANDO MENDES· OAB MS 8812· CPF 596.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Reu:

RENATA M DA ROCHA MARTINS

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

SONALY ARMANDO MENDES· OAB MS 8812· CPF 596.***.***-72

Reu:

GERALDO ESCOBAR PINHEIRO· OAB MS 2201· CPF 051.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

08/04/2011

Valor

R$ 1.702.658,56

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADOCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADOCPF

WILLIAN MAXIMIANO OLIVEIRA PRADO

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Autor:

RENATA M DA ROCHA MARTINS

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA· OAB MS 12089· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

BRF S.A.CNPJ

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADOCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADOCPF

+ 1 outros

Reu

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADOCPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADOCPF

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

BRF S.A.CNPJ

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 906.639,24

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADOCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADOCPF

WILLIAN MAXIMIANO OLIVEIRA PRADO

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Autor:

RENATA M DA ROCHA MARTINS

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA· OAB MS 12089· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADO

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADO

WILLIAN MAXIMIANO OLIVEIRA PRADOCPF

Reu

BRF - BRASIL FOODS S.A.

GALMOR TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

GIULIANA ALMEIDA DORVAL· OAB MS 23485· CPF 036.***.***-79

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

DIOGO GALVAN· OAB MT 8056· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANA ALMEIDA DORVAL· OAB MS 23485· CPF 036.***.***-79

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

DIOGO GALVAN· OAB MT 8056· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADO

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADO

WILLIAN MAXIMIANO OLIVEIRA PRADOCPF

Reu

BRF - BRASIL FOODS S.A.

GALMOR TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

GIULIANA ALMEIDA DORVAL· OAB MS 23485· CPF 036.***.***-79

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

DIOGO GALVAN· OAB MT 8056· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANA ALMEIDA DORVAL· OAB MS 23485· CPF 036.***.***-79

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

DIOGO GALVAN· OAB MT 8056· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 1504-1511, no prazo de 10 (dez) dias. (04/02/2026)

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